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Congresso

Chefia de Gabinete · 4 de dezembro de 2025

LEI Nº 7.170, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 7.170, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA COSTA (*1959 +2011).

Autoria: Ver. Leandro Morais

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se “Rua Francisco de Assis Oliveira Costa”, a atual “Rua Sem Denominação nº 03”, sem saída, que tem como início na “Rua Sem Denominação nº 06”, localizada no bairro Vivenda Alegre.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre/MG, 27 de novembro de 2025.

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4164, em 4 de dezembro de 2025. Código identificador 05D1C091: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.