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Congresso

Chefia de Gabinete · 4 de julho de 2024

LEI Nº 6.983, DE 03 DE JULHO DE 2024

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 6.983, DE 03 DE JULHO DE 2024

Dispõe sobre a denominação de Próprio Público: Centro De Saúde Doutor Carlos Henrique Vianna de Andrade (*1946 + 2022).

Autor: Poder Executivo

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se CENTRO DE SAÚDE DOUTOR CARLOS HENRIQUE VIANNA DE ANDRADE, a unidade localizada na Avenida João Ferreira de Freitas, nº 90, Bairro Cidade Vergani, em Pouso Alegre/MG.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre/MG, 03 de julho de 2024.

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete Interino

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3803, em 4 de julho de 2024. Código identificador 0592AFFC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.