Chefia de Gabinete · 4 de julho de 2024
LEI Nº 6.983, DE 03 DE JULHO DE 2024
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.983, DE 03 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a denominação de Próprio Público: Centro De Saúde Doutor Carlos Henrique Vianna de Andrade (*1946 + 2022).
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se CENTRO DE SAÚDE DOUTOR CARLOS HENRIQUE VIANNA DE ANDRADE, a unidade localizada na Avenida João Ferreira de Freitas, nº 90, Bairro Cidade Vergani, em Pouso Alegre/MG.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre/MG, 03 de julho de 2024.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete Interino