Chefia de Gabinete · 29 de julho de 2022
LEI Nº 6.673, DE 28 DE JULHO DE 2022
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.673, DE 28 DE JULHO DE 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$ 14.640.960,00 (quatorze milhões, seiscentos e quarenta mil novecentos e sessenta reais), para adequação das dotações orçamentarias da Secretaria Municipal de Saúde.
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
011
10
302
0003
2655
3.33903900
1553159
1861
8.000.000,00
02
011
10
122
0002
2653
3.33903600
2543083
-
100.000,00
02
011
10
302
0002
2224
3.33903000
1553162
1885
75.000,00
02
011
10
302
0003
2134
3.33903000
2593316
100.000,00
02
011
10
301
0002
1129
3.44905200
1553129
869
60.000,00
02
011
10
302
0002
1116
3.44905200
1553129
863
1.400.000,00
02
011
10
301
0003
2134
3.33903000
1553153
-
50.000,00
02
011
10
301
0003
2134
3.31901100
1553153
-
159.960,00
02
011
10
301
0003
2134
3.31911300
1553153
-
64.000,00
02
011
10
301
0003
2134
3.33904900
1553153
-
5.000,00
02
011
10
301
0003
2134
3.31901600
1553153
-
10.000,00
02
011
10
122
0002
2102
3.33903000
1023000
265
260.000,00
02
011
10
302
0002
2224
3.33903000
1553162
1885
257.000,00
02
011
10
305
0002
2124
3.31900400
1553107
-
3.300.000,00
02
011
10
302
0003
2656
3.33903900
1553160
-
800.000,00
Total
14.640.960,00
Art. 2º Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior, será utilizado como recurso a anulação de dotações orçamentárias, conforme abaixo discriminada,
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
011
10
302
0003
2135
3.33903900
1553139
564
10.323.960,00
02
011
10
122
0002
2653
3.33903000
2543083
1741
100.000,00
02
011
10
302
0003
2113
3.33903900
2593316
1678
100.000,00
02
009
15
451
0029
1175
3.44905100
1001001
1147
260.000,00
02
011
10
302
0002
2224
3.31900400
1553162
1880
110.000,00
02
011
10
302
0002
2224
3.31901300
1553162
1881
25.000,00
02
011
10
302
0002
2224
3.33903400
1553162
1882
59.000,00
02
011
10
302
0002
2224
3.31901100
1553162
1883
49.000,00
02
011
10
302
0002
2224
3.31911300
1553162
1884
14.000,00
02
011
10
302
0003
2141
3.33903900
1553154
568
2.800.000,00
02
011
10
302
0002
1114
3.44905100
1553129
779
400.000,00
02
011
10
303
0002
1120
3.44905100
1553119
782
400.000,00
Total
14.640.960,00
Art. 3º Os créditos das dotações constante desta lei poderá, caso necessário, ser suplementado no decorrer do exercício financeiro de 2022, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária Anual.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Pouso Alegre/MG, 28 de Julho de 2022.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
EYDER DE SOUZA LAMBERT
SILVESTRE CÂNDIDO DE SOUZA TURBINO
Chefe de Gabinete
Secretário de Administração e Finanças