Chefia de Gabinete · 11 de dezembro de 2020
LEI Nº 6.314, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.314, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$22.575.583,73 (Vinte e dois milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e três reais e setenta e três centavos, para reforço de dotações orçamentárias na LOA/2020, conforme abaixo discriminadas.
ÓRGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
PROJETO/
ATIVIDADE
ELEMENTO DESPESA
DESCRIÇÃO
FONTE RECURSO/ APLICAÇÃO
VALOR
02
06
08
244
0009
2026
3339039.00
Outros Serviços de Terceiros–P. Jurídica
100/1001
10.000,00
02
06
08
244
0009
2631
3339039.00
Outros Serviços de Terceiros–P. Jurídica
129/5017
34.000,00
02
06
08
244
0009
2630
3339039.00
Outros Serviços de Terceiros–P. Jurídica
129/5016
65.000,00
02
06
13
392
0005
2091
3339092.00
Despesas de Exercícios Anteriores
100/1001
1.142,56
02
01
04
122
0001
2001
3319011.00
Vctos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
100/1001
27.900,00
02
09
04
122
0001
2064
3339036.00
Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Física
100/1001
4.400,00
02
03
04
122
0001
2009
3319011.00
Vctos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
100/1001
12.500,00
02
06
08
244
0009
2026
3319113.00
Obrigações Patronais
100/1001
118.000,00
02
06
08
244
0009
2026
3339049.00
Auxílio Transporte
100/1001
2.500,00
02
06
08
243
0009
2622
3319004.00
Contratação por tempo determinado
129/5015
38.500,00
02
06
08
243
0009
2622
3339049.00
Auxílio Transporte
129/5015
2.700,00
02
07
12
361
0004
2051
3319004.00
Contratação por tempo determinado
101/2001
1.500.000,00
02
07
12
361
0004
2051
3319013.00
Obrigações Patronais
101/2001
10.000,00
02
07
12
122
0004
2052
3319013.00
Obrigações Patronais
101/2001
30.000,00
02
07
12
365
0004
2041
3319011.00
Vctos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
101/2001
1.900.000,00
02
07
12
365
0004
2041
3319113.00
Obrigações Patronais
101/2001
850.000,00
02
07
12
365
0004
2041
3339008.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar
101/2001
105,00
02
07
12
361
0004
2054
3319011.00
Vctos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
118/2002
3.400.000,00
02
07
12
361
0004
2054
3319113.00
Obrigações Patronais
118/2002
480.000,00
02
07
13
392
0005
2552
3319011.00
Vctos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
100/1001
84.000,00
02
07
13
392
0005
2552
3319013.00
Obrigações Patronais
100/1001
7.000,00
02
07
13
392
0005
2552
3319113.00
Obrigações Patronais
100/1001
1.800,00
02
08
04
123
0001
2058
3319011.00
Vctos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
100/1001
50.000,00
02
08
28
846
0001
0008
3339047.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
100/1001
1.800.000,00
02
08
02
061
0001
2107
3339091.00
Sentenças Judiciais
100/1001
150.000,00
02
08
04
123
0001
2059
3339039.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
100/1001
78.000,00
02
09
15
451
0013
1660
3449051.00
Obras e Instalações
190/7006
6.600.000,00
02
09
04
122
0001
2064
3319011.00
Vctos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
100/1001
180.000,00
02
09
04
122
0001
2064
3319013.00
Obrigações Patronais
100/1001
25.000,00
02
09
04
122
0001
2064
3319113.00
Obrigações Patronais
100/1001
3.100,00
02
11
10
122
0002
2151
3319004.00
Contratação por tempo determinado
102/3000
2.684.336,17
02
11
10
122
0002
2151
3319113.00
Obrigações Patronais
102/3000
750.000,00
02
12
04
122
0001
2079
3319011.00
Vctos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
100/1001
31.000,00
02
12
04
122
0001
2079
3319113.00
Obrigações Patronais
100/1001
30.000,00
02
14
04
122
0001
2073
3319011.00
Vctos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
100/1001
53.000,00
02
14
04
122
0001
2073
3319013.00
Obrigações Patronais
100/1001
12.500,00
02
15
04
122
0001
2068
3319011.00
Vctos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
100/1001
370.000,00
02
15
04
122
0001
2068
3319013.00
Obrigações Patronais
100/1001
9.000,00
02
15
04
122
0001
2068
3319113.00
Obrigações Patronais
100/1001
130.000,00
02
11
10
122
0003
2624
3319004.00
Contratação por tempo determinado
154/3083
770.000,00
02
11
10
301
0002
2174
3319004.00
Contratação por tempo determinado
159/3303
120.000,00
02
11
10
305
0002
2142
3319004.00
Contratação por tempo determinado
159/3325
150.000,00
02
13
04
122
0001
2106
3339049
Auxilio Transporte
100/1001
100,00
Art.2º Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior será utilizado como recurso a anulação das dotações abaixo discriminadas no valor de R$22.875.583,73 vinte e dois milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e três reais e setenta e três centavos;
ÓRGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
PROJETO/
ATIVIDADE
ELEMENTO DESPESA
DESCRIÇÃO
FONTE RECURSO/ APLICAÇÃO
VALOR
02
01
04
122
0001
2001
319004.00
Contratação por tempo determinado
100/1001
10.000,00
02
01
04
122
0001
2001
319016.00
Outras despesas variáveis – pessoal civil
100/1001
200.000,00
02
01
04
122
0001
2001
3319113.00
Obrigações Patronais
100/1001
180.000,00
02
02
04
122
0001
2007
3319011.00
Vctos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
100/1001
100.000,00
02
02
04
122
0001
2007
3319016.00
Outras despesas variáveis – pessoal civil
100/1001
11.000,00
02
02
04
122
0001
2007
3319013.00
Obrigações Patronais
100/1001
15.000,00
02
02
04
122
0001
2007
3319113.00
Obrigações Patronais
100/1001
30.000,00
02
03
04
122
0001
2009
3319016.00
Outras despesas variáveis – pessoal civil
100/1001
200.000,00
02
04
04
122
0005
2093
3319011.00
Vctos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
100/1001
80.000,00
02
04
04
122
0005
2093
3319113.00
Obrigações Patronais
100/1001
20.000,00
02
04
13
392
0005
0017
3335041.00
Contribuições
100/1001
1.142,56
02
05
04
122
0007
2020
3319011.00
Vctos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
100/1001
100.000,00
02
05
04
122
0007
2020
3319013.00
Obrigações Patronais
100/1001
20.000,00
02
06
08
244
0009
2631
3339034.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
129/5017
24.000,00
02
06
08
244
0009
2630
3339034.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
129/5016
10.000,00
02
06
08
244
0009
2629
3339032.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
129/2021
65.000,00
02
06
08
244
0009
2013
3339034.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
129/5013
41.200,00
02
07
12
365
0004
2249
3319004.00
Contratação por tempo determinado
118/2002
100.000,00
02
07
12
365
0004
2249
3319011.00
Vctos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
118/2002
2.700.000,00
02
07
12
365
0004
2249
3319013.00
Obrigações Patronais
118/2002
30.000,00
02
07
12
365
0004
2249
3319016.00
Outras despesas variáveis – pessoal civil
118/2002
190.000,00
02
07
12
365
0004
2249
3339008.00
|Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar
118/2002
20.000,00
02
07
12
365
0004
2249
3319013.00
Obrigações Patronais
118/2002
840.000,00
02
06
08
244
0009
2026
3319004.00
Contratação por tempo determinado
100/1001
100.000,00
02
06
08
244
0009
2026
3319011.00
Vctos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
100/1001
200.000,00
02
06
08
244
0009
2026
3319016.00
Outras despesas variáveis – pessoal civil
100/1001
180.000,00
02
06
08
244
0009
2026
3319013.00
Obrigações Patronais
100/1001
180.000,00
02
06
08
244
0009
2026
3339034.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
100/1001
10.000,00
02
07
12
122
0004
2052
3319016.00
Outras despesas variáveis – pessoal civil
101/2001
80.000,00
02
07
12
366
0004
2048
3319011
Vctos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
101/2001
1.397.883,75
02
07
12
366
0004
2048
3319016.00
Outras despesas variáveis – pessoal civil
101/2001
20.000,00
02
07
12
366
0004
2048
3319113.00
Obrigações Patronais
101/2001
455.000,00
02
07
12
366
0004
2048
3339008.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar
101/2001
3.000,00
02
07
12
366
0004
2048
3339049.00
Auxílio Transporte
101/2001
10.000,00
02
09
04
122
0001
2064
3319016.00
Outras despesas variáveis – pessoal civil
100/1001
750.000,00
02
09
15
451
0013
1528
3449051.00
Obras e Instalações
190/7006
6.600.000,00
02
11
10
304
0002
2145
3319004.00
Contratação por tempo determinado
100/1001
52.000,00
02
11
10
304
0002
2145
3319011.00
Vctos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
100/1001
238.000,00
02
11
10
304
0002
2145
3319013.00
Obrigações Patronais
100/1001
40.000,00
02
11
10
304
0002
2145
3319016.00
Outras despesas variáveis – pessoal civil
100/1001
20.000,00
02
11
10
304
0002
2145
3319113.00
Obrigações Patronais
100/1001
20.000,00
02
11
10
304
0002
2145
3339008.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar
100/1001
20.000,00
02
11
10
304
0002
2145
3339049.00
Auxílio Transporte
100/1001
10.000,00
02
14
04
122
0001
2073
3319113.00
Obrigações patronais
100/1001
400.000,00
02
14
04
122
0001
2073
3339008.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar
100/1001
80.000,00
02
14
04
122
0001
2073
3319016.00
Outras despesas variáveis – pessoal civil
100/1001
50.000,00
02
11
10
122
0003
2624
3319011.00
Vctos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
154/3083
770.000,00
02
11
10
122
0002
2151
3319013.00
Obrigações patronais
102/3000
200.000,00
02
11
10
122
0002
2151
3319016.00
Outras despesas variáveis – pessoal civil
102/3000
350.000,00
02
11
10
122
0002
2151
3339008.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar
102/3000
20.000,00
02
11
10
122
0002
2151
3339049.00
Auxílio Transporte
102/3000
100.000,00
02
10
04
122
0001
2097
3319016.00
Outras despesas variáveis – pessoal civil
100/1001
100.000,00
02
10
04
122
0001
2097
3319113.00
Obrigações patronais
100/1001
100.000,00
02
10
04
122
0001
2097
3339008.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar
100/1001
20.000,00
02
08
04
123
0001
2058
3319113.00
Obrigações patronais
100/1001
250.000,00
02
15
04
122
0001
2068
3319116.00
Outras despesas variáveis - pessoal civil
100/1001
70.000,00
02
15
04
122
0001
2068
3339008.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar
100/1001
40.000,00
02
11
10
301
0002
2175
3319004.00
102/3000
533.156,22
02
11
10
301
0002
2175
3319011.00
Vctos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
102/3000
773.605,48
02
11
10
301
0002
2175
3319013.00
Obrigações patronais
102/3000
89.600,99
02
11
10
301
0002
2175
3319016.00
Outras despesas variáveis - pessoal civil
102/3000
106.504,84
02
11
10
301
0002
2175
3319113.00
Obrigações patronais
102/3000
526.844,01
02
11
10
301
0002
2175
3339049.00
Auxílio Transporte
102/3000
14.918,25
02
11
10
301
0002
2175
3339008.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar
102/3000
10.000,00
02
12
04
122
0001
2079
3319016.00
Outras despesas variáveis - pessoal civil
100/1001
80.000,00
02
12
04
122
0001
2079
3339008.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar
100/1001
10.000,00
02
13
04
122
0001
2106
3319011.00
Vctos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
100/1001
70.000,00
02
07
12
367
0004
2057
3319011.00
Vctos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
101/1001
167.605,37
02
07
12
367
0004
2057
3319016.00
Outras despesas variáveis – pessoal civil
101/1001
10.000,00
02
07
12
367
0004
2057
3339049.00
Auxílio Transporte
101/1001
10.000,00
02
07
12
367
0004
2057
3339008.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar
101/1001
5.000,00
02
07
12
367
0004
2057
3319113.00
Obrigações patronais
101/1001
71.000,00
02
07
12
365
0004
2041
3319013.00
Obrigações patronais
101/1001
600.000,00
02
09
15
451
0013
2065
3339039.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
100/1001
1.574.122,26
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 30 de novembro de 2020.
Pouso Alegre, 09 de dezembro de 2020.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete