Ponte Nova · 14 de outubro de 2026
01° APOSTILAMENTO AO PLANO DE TRABALHO DO TERMO DE FOMENTO N° 42/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
01° APOSTILAMENTO AO PLANO DE TRABALHO DO TERMO DE FOMENTO N° 42/2026
O Município de Ponte Nova/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, e a Organização da Sociedade Civil Asociação Comunitária do Bairro Santo Antônio II e Adjacentes - ACOSAA, inscrita no CNPJ sob nº 32.012.487/0001-19, resolvem apostilar o Plano de Trabalho integrante do Termo de Fomento nº 42/2026, com fundamento no art. 57 da Lei Federal nº 13.019/2014 e na legislação municipal aplicável.
O presente apostilamento decorre das solicitações formuladas pela OSC por meio dos Ofícios nº 048/2026 e nº 049/2026, ambos de 28 de setembro de 2026, aprovadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social em reunião realizada em 06/10/2026, conforme ata juntada aos autos, e manifestação do gestor da parceria datada de 05/10/2026.
I - Projeto “CRIA”
Rubrica
Valor anterior
Alteração
Valor atualizado
Inscrições
2.400,00
- 2.400,00
0,00
Alimentação
6.200,00
+2.400,00
8.600,00
II – Projeto “Laços que transformam”
Redistribuição do valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com a correspondente adequação das atividades para a realização de evento de convivência familiar e comunitária, nos termos do Plano de Trabalho atualizado:
Rubrica
Valor anterior
Alteração
Valor atualizado
Locação de palco
2.500,00
- 2.500,00
0,00
Sistema de sonorização
2.000,00
- 2.000,00
0,00
Iluminação para evento
1.500,00
- 1.500,00
0,00
Contratação de atração musical
4.000,00
- 4.000,00
0,00
TOTAL
10.000,00
0,00
Novas rubricas
Valor anterior
Valor atualizado
Brinquedos e atividades recereativas, incluindo música
0,00
6.000,00
Oficineiros
0,00
1.000,00
Alimentação e guloseimas
0,00
3.000,00
TOTAL
10.000,00
A alteração não modifica o objeto da parceria, o valor global, a vigência, as metas essenciais ou as demais obrigações pactuadas, permanecendo inalteradas as demais cláusulas do instrumento.
O Plano de Trabalho atualizado passa a integrar o Termo de Fomento para todos os fins, devendo ser juntado aos autos e publicado na forma da legislação aplicável.
Ponte Nova, 07 de outubro de 2026
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
Prefeito Municipal
EVERALDO APARECIDO DE JESUS
Presidente da Associação Comunitária do Bairro Santo Antônio II e Adjacentes