Ponte Nova · 24 de julho de 2026
DECRETO 14840
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECRETO 14840
DECRETO No:14840/2026
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 4904 / 2025
ONSIDERANDO:
O que :estabelece inciso I, do art. 5° da lei municipal 4904/2025, fica o poder executivo autorizado a: I abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescricções constitucionais, e nos termos da Lei federal n° 4.320/1964 até o limite de 20% (vinte por cento) do valor total do orçamento, por anulação parcial ou total de dotações.
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO
04.122.0003.2008 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEGOV
3.1.90.04.00 091 Contratação por Tempo Determinado 10.064,14
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.064,14
04.122.0003.2009 DIVULGACAO OFICIAL
3.3.90.39.00 095 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 6.732,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.732,00
04.122.0003.2017 AQ BENS E SERVICOS COMUNS AS SECRETARIAS
3.3.90.39.00 097 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 25.601,32
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.101,32
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 20.500,00
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04 Administracao
04.123 Administracao Financeira
04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS
04.123.0005.2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMFA
3.3.90.30.00 130 Material de Consumo 355,38
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 355,38
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA OBRAS
04.122.0006.2021 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMOB
3.3.90.30.00 153 Material de Consumo 18.077,56
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 18.077,56
3.3.90.39.00 154 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 250,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 250,00
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saude
10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0022 ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0022.2107 MANUT DO PROG. REEST E CONTRAT. HOSPITAL
3.3.50.41.00 428 Contribuições 91.796,78
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 91.796,78
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
12 Educacao
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0020 TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0020.2134 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00 470 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 4.715,20
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.715,20
02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25%
12 Educacao
12.365 Educacao Infantil
12.365.0046 PRÉ ESCOLA
12.365.0046.2138 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA EI
3.1.90.04.00 510 Contratação por Tempo Determinado 1.512,82
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.512,82
12.367 Educacao Especial
12.367.0028 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
12.367.0028.2518 PAGAMENTO DO PESSOAL DO CAEDES
3.1.90.04.00 529 Contratação por Tempo Determinado 143.319,18
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 143.319,18
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
18 Gestao Ambiental
18.122 Administracao Geral
18.122.0031 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
18.122.0031.2162 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMAM
3.3.90.14.00 601 Diárias - Pessoal Civil 500,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.30.00 602 Material de Consumo 335,66
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 335,66
02.11 SECRETARIA MUNIC.DE CULTURA E PATRIMONIO
02.11.03 DIFUSAO CULTURAL
13 Cultura
13.392 Difusao Cultural
13.392.0039 DIFUSAO CULTURAL
13.392.0039.2406 MAN.O DO FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMONIO
3.3.90.39.00 649 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 6.084,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.084,00
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistencia Social
08.241 Assistencia a Pessoa Idosa
08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO
08.241.0011.2556 PAGAMENTO DO PESSOAL DO ILPI
3.1.90.04.00 882 Contratação por Tempo Determinado 19.953,20
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 19.953,20
08.245 Serviços Socioassistenciais
08.245.0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL
08.245.0074.2070 PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA
3.1.90.11.00 885 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 2.061,48
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.061,48
02.12 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO
02.12.01 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0045 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04.122.0045.2185 PAGAMENTO PESSOAL E ENCARDOS DA SEDEURB
3.1.90.04.00 901 Contratação por Tempo Determinado 774,61
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 774,61
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
18 Gestao Ambiental
18.122 Administracao Geral
18.122.0032 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
18.122.0032.2162 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMAM
3.3.90.93.00 933 Indenizações e Restituições 2.500,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.500,00
TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 334.633,33
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.01 GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 ADMINISTRACAO DO GABINETE
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0001 ADMINISTRACAO DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0001.2487 MANUTENCAO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
3.3.90.35.00 057 Serviços de Consultoria 11.833,32
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 11.833,32
02.01.02 ASSESSORIA JURIDICA - AJU
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0002 ADMINIST. GERAL DA ASSESSORIA JURIDICA
04.122.0002.2005 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - AJU
3.1.90.11.00 066 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 10.064,14
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.064,14
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04 Administracao
04.123 Administracao Financeira
04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS
04.123.0005.2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMFA
4.4.90.52.00 134 Equipamento e Material Permanente 355,38
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 355,38
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA OBRAS
04.122.0006.2021 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMOB
4.4.90.52.00 156 Equipamento e Material Permanente 18.327,56
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 18.327,56
15 Urbanismo
15.451 Infra-estrutura Urbana
15.451.0007 MANUTENCAO VIAS URBANAS, AREAS PUBLICAS
15.451.0007.2544 OBRAS PUBLICAS
4.4.90.51.00 170 Obras e Instalações 20.500,00
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 20.500,00
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistencia Social
08.241 Assistencia a Pessoa Idosa
08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO
08.241.0011.2556 PAGAMENTO DO PESSOAL DO ILPI
3.1.90.11.00 197 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 19.953,20
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 19.953,20
08.245 Serviços Socioassistenciais
08.245.0072 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
08.245.0072.2381 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DO SCFV
3.1.90.04.00 215 Contratação por Tempo Determinado 2.061,48
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.061,48
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saude
10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0022 ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0022.2104 ATEND DA MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE-FAEC
3.3.90.39.00 426 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 91.796,78
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 91.796,78
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25%
12 Educacao
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0044 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0044.2135 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.46.00 496 Auxílio-alimentação 2.035,20
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.035,20
12.365 Educacao Infantil
12.365.0046 PRÉ ESCOLA
12.365.0046.2137 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL
4.4.90.52.00 509 Equipamento e Material Permanente 2.680,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.680,00
12.365.0046.2138 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA EI
3.1.90.11.00 511 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 144.832,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 144.832,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
18 Gestao Ambiental
18.122 Administracao Geral
18.122.0031 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
18.122.0031.2162 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMAM
4.4.90.52.00 605 Equipamento e Material Permanente 3.335,66
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.335,66
02.11 SECRETARIA MUNIC.DE CULTURA E PATRIMONIO
02.11.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMCT
13 Cultura
13.122 Administracao Geral
13.122.0037 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMCT
13.122.0037.2169 MANUTENCAO DA SEMCT
4.4.90.52.00 633 Equipamento e Material Permanente 2.500,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.500,00
02.11.03 DIFUSAO CULTURAL
13 Cultura
13.392 Difusao Cultural
13.392.0039 DIFUSAO CULTURAL
13.392.0039.2406 MAN.O DO FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMONIO
3.3.90.47.00 650 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.584,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.584,00
02.13 SECRETARIA MUNIC. ESPORTE, LAZER E JUVE
02.13.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMEJ
27 Desporto e Lazer
27.122 Administracao Geral
27.122.0059 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMEJ
27.122.0059.2180 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMEJ
3.1.90.04.00 708 Contratação por Tempo Determinado 774,61
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 774,61
TOTAL: R$ 334.633,33
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
PONTE NOVA, 6 DE JULHO DE 2026
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
Prefeito Municipal
CONSOLAÇÃO DE FREITAS SILVA PAULA
Secretaria Mun.de Planejamento e Gestão