Ponte Nova · 21 de julho de 2026
TERMO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 34/2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE NOVA/MG E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, PARA RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
TERMO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 34/2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE NOVA/MG E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, PARA RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA.
O MUNICÍPIO DE PONTE NOVA/MG, pessoa jurídica de direito público interno, e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, já qualificadas no Termo de Colaboração nº 34/2026, resolvem celebrar o presente TERMO DE RETIFICAÇÃO, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RETIFICAÇÃO
Fica retificada a Cláusula 6.1 do Termo de Colaboração nº 34/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"6.1. O presente Termo de Colaboração vigerá a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Ponte Nova até 31 de dezembro de 2026, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2026."
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração nº 34/2026 que não conflitarem com o disposto neste Termo de Retificação.
E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo de Retificação em igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Ponte Nova, 09 de julho de 2026.
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
Prefeito Municipal
ELILIANE CACILDA ESPERIDIÃO
Secretária Municipal de Educação
ANA VIRGÍNIA GOMES
Presidente Associação de Pais e Amigos Dos Excepcionais