Ponte Nova · 6 de julho de 2026
PORTARIA241
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PORTARIA241
PORTARIA Nº 241/2026
Altera a Portaria nº 115/2026 no que tange ao fiscal do contrato.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, previstas no Art. 129, inciso XL da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 8º do Decreto Municipal nº 12.805/2022,
Considerando o poder disciplinar da Administração Pública consistente no vínculo de subordinação e hierarquia que existe entre a Autoridade Administrativa e os servidores municipais;
Resolve:
Art. 1º - Alterar o artigo 1º da Portaria nº 115/2026, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Designar como fiscal e gestor do contrato ou instrumento equivalente decorrente do processo licitatório nº 103/2026, cujo o Contratação do Cimvalpi, para que através de contrato de programa faça a elaboração de projetos executivos atualizados, compatilizados e complementares, bem como dos levantamentos técnicos necessários à conclusão da Estação e Tratamento de Esgoto (ETE) os seguintes servidores:
a) Gestor do Contrato :
Henrique Gonçalves da Cruz- semam@pontenova.mg.gov.br,
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova, 03 de julho de 2026.
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
Prefeito Municipal