Ponte Nova · 15 de setembro de 2026
DECRETO14.966
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECRETO14.966
DECRETO Nº 14.966/2026
Estabiliza os servidores ocupantes de cargos efetivos.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova usando de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
1 – A norma contida no art. 41 da Constituição Federal da República; e art.23 da Lei Municipal 1.522/1990.
2 – O conteúdo da Lei 4.526 de 2021 que dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores públicos em estágio probatório integrantes do Quadro Geral do Poder Executivo Municipal e dá outras providências- Artigo 14 inciso I.
RESOLVE:
Art.1o Consoante o exposto, passam a condição de estáveis, os servidores públicos ocupantes de cargos de provimentos efetivos abaixos nominados:
NOME
CARGO
DIEGO ANTUNES RIBEIRO TRIUNFO
SERVENTE DE LIMPEZA
EDIRLEIA APARECIDA DA SILVA ROMÃO
SERVENTE DE LIMPEZA
GIRLAINE DE PAULA TOMAZ SOUZA
SERVENTE DE LIMPEZA
MARA ISA VITOR ALVES DE ALMEIDA
SERVENTE DE LIMPEZA
NAYARA CASTRO DE OLIVEIRA
SERVENTE DE LIMPEZA
SIDNEI DE ANDRADE MACIEL
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I
Art.2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário.
Ponte Nova,11 de setembro de 2026.
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
Prefeito Municipal
GEISA GRAZIELA TAVARES
Secretária Municipal de Recursos Humanos