Ponte Nova · 13 de novembro de 2026
PORTARIA342
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - PORTARIA342
PORTARIA Nº 342/2026
Altera a Portaria nº 266/2026, no que tange ao Gestor do Contrato.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, previstas no Art. 129, inciso XL da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 8º do Decreto Municipal nº 12.805/2022,
Considerando o poder disciplinar da Administração Pública consistente no vínculo de subordinação e hierarquia que existe entre a Autoridade Administrativa e os servidores municipais;
Resolve:
Art. 1º - Alterar o artigo 1º da Portaria nº 266/2026, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Designar como fiscal e gestor do contrato ou instrumento equivalente decorrente do processo licitatório nº191/2026 Concorrência 007/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para Construção de faixas elevadas, demolição de redutor de velocidade e recomposição do pavimento em CBU, os seguintes servidores”.
a) Gestor do Contrato:
Luiz Felipe Sarti Neves, semob@pontenova.mg.gov.br, (31) 38174239
Ponte Nova, 12 de novembro de 2026.
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal