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Congresso

Ponte Nova · 5 de agosto de 2026

DECRETO 14905

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

DECRETO 14905

DECRETO No 14.905/2026

Ato de Aposentadoria.

O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1o Fica convalidado o Ato de Aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social da Servidora Rosemary de Fatima Lopes, no cargo de Auxiliar de Creche.

Art. 2o Por força do que dispõe o art. 1o, fica a funcionária supracitada desligada do Quadro Permanente dos Servidores Municipais.

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de julho de 2026.

Art. 4o Revogam-se disposições contrárias.

Ponte Nova, 03 de agosto de 2026.

MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR

Prefeito Municipal

GEISA GRAZIELA TAVARES

Secretária Municipal de Recursos Humanos

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4332, em 5 de agosto de 2026. Código identificador EBD9614C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.