Ponte Nova · 21 de outubro de 2026
DECRETO14969
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECRETO14969
DECRETO No:14969/2026
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 4904 / 2025
CONSIDERANDO:
O que estabelece inciso III, do art. 5º da lei municipal 4904/2025, fica o poder executivo autorizado a abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições constitucionais, e nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964 até o limite de 20% (vinte por cento) do valor total do orçamento, por superávit financeiro apurado no exercício anterior.
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistencia Social
08.241 Assistencia a Pessoa Idosa
08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO
08.241.0011.2488 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
4.4.90.51.00 196 Obras e Instalações 1.231.065,33
2.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 1.231.065,33
08.245 Serviços Socioassistenciais
08.245.0072 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
08.245.0072.2380 MANUTENÇÃO DO SCFV
3.3.90.30.00 210 Material de Consumo 4.800,88
2.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 4.800,88
08.245.0072.2561 PROFORT-SUAS RIO DOCE - P.S.BASICA
3.3.90.30.00 229 Material de Consumo 5.000,00
2.660.069.0000 Transf. Recursos FNAS - Acordo 5.000,00
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saude
10.301 Atencao Basica
10.301.0018 PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB
10.301.0018.2529 RESOLUÇOES SES/MG - AT.BASICA
3.3.90.30.00 355 Material de Consumo 380.424,92
2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 380.424,92
4.4.90.52.00 357 Equipamento e Material Permanente 83.988,78
2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 83.988,78
10.305 Vigilancia Epidemiologica
10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
10.305.0024.2116 MAN ACOES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
3.3.90.30.00 452 Material de Consumo 63.761,85
2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 63.761,85
3.3.90.39.00 453 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 117.541,00
2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 117.541,00
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.03 EDUCACAO BASICA - R. VINCULADOS
12 Educacao
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
12.361.0026.2550 PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
4.4.90.52.00 548 Equipamento e Material Permanente 20.970,00
2.569.000.0000 Outras Transferências de Recursos do 20.970,00
02.12 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO
02.12.01 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO
15 Urbanismo
15.451 Infra-estrutura Urbana
15.451.0013 INFRAESTRUTURA URBANA
15.451.0013.2559 AMPLIAÇÃO E REFOR INFRAESTRUTURA PÚBLICA
3.3.90.39.00 688 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 535.534,95
2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 535.534,95
02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO
04.122.0003.2007 MANUTENCAO DA SEGOV
3.3.90.93.00 875 Indenizações e Restituições 920,00
2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 920,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
17 Saneamento
17.512 Saneamento Basico Urbano
17.512.0069 CONSTRUCAO DE ETE INTERCEPTORES
17.512.0069.1292 CONSTRUCAO DE ETE FINISA
3.3.72.39.00 893 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 305.456,39
2.899.069.0000 Outros Recur. vinc. - Acordo 305.456,39
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistencia Social
08.122 Administracao Geral
08.122.0075 BLOCO DA GESTAO
08.122.0075.2471 ÍNDICE DE GESTÃO DESC. MUNICIPAL-IGDSUAS
3.3.90.14.00 922 Diárias - Pessoal Civil 28,00
2.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 28,00
TOTAL: R$ 2.749.492,10
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64.
Por Superavit Financeiro, no valor de R$ 2.749.492,10.
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
PONTE NOVA, 14 DE SETEMBRO DE 2026
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
Prefeito Municipal
CONSOLAÇÃO DE FREITAS SILVA PAULA
Secretaria Mun.de Planejamento e Gestão