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Congresso

Ponte Nova · 24 de setembro de 2026

DECRETO14981

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

DECRETO14981

DECRETO No 14.981/2026

O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 205 da Lei Municipal no 1.522, de 20 de junho de 1990,

RESOLVE:

Art. 1o Fica concedido, a Servidora Miriam da Silva Sena, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Maternidade.

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 20 de setembro de 2026.

Art. 3o Revogam-se disposições contrárias.

Ponte Nova, 23 de setembro de 2026.

MILTON TEODORO IRIAS JÚNIOR

Prefeito Municipal

GEISA GRAZIELA TAVARES

Secretária Municipal de Recursos Humanos

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4367, em 24 de setembro de 2026. Código identificador DC5F3BFC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.