Ponte Nova · 2 de setembro de 2026
DECRETO14941
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECRETO14941
DECRETO Nº 14941, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
TRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA.
Que há autorização prévia para realização de transposição de dotações ao orçamento de 2026, conforme Lei de Diretrizes - LDO nº 4856/2025
DECRETA:
Art. 1º - Fica realizada a transposição no valor de R$ 95.000,00 as seguintes dotações orçamentárias:
Ficha.............: 26
Órgão.............: 01 - CAMARA MUNICIPAL
Unidade...........: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL
SubUnidade........: 01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL
Função............: 01 - Legislativa
Sub-Função........: 122 - Administracao Geral
Programa..........: 0047 - LEGISLATIVO
Projeto Atividade.: 6003 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor do Lançamento: R$ 85.000,00
Ficha.............: 43
Órgão.............: 01 - CAMARA MUNICIPAL
Unidade...........: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL
SubUnidade........: 01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL
Função............: 01 - Legislativa
Sub-Função........: 122 - Administracao Geral
Programa..........: 0047 - LEGISLATIVO
Projeto Atividade.: 6009 - ESCOLA DO LEGISLATIVO
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor do Lançamento: R$ 10.000,00
Art. 2º - A transposição no valor de R$ 95.000,00 decorreu das seguintes dotações orçamentárias:
Ficha.............: 10
Órgão.............: 01 - CAMARA MUNICIPAL
Unidade...........: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL
SubUnidade........: 01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL
Função............: 01 - Legislativa
Sub-Função........: 122 - Administracao Geral
Programa..........: 0047 - LEGISLATIVO
Projeto Atividade.: 6001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil
Valor do Lançamento: R$ 25.000,00
Ficha.............: 15
Órgão.............: 01 - CAMARA MUNICIPAL
Unidade...........: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL
SubUnidade........: 01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL
Função............: 01 - Legislativa
Sub-Função........: 122 - Administracao Geral
Programa..........: 0047 - LEGISLATIVO
Projeto Atividade.: 6001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital
Grupo Despesa.....: 4.4.00.00.00 - Investimentos
Modalidade Despesa: 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente
Valor do Lançamento: R$ 60.000,00
Ficha.............: 30
Órgão.............: 01 - CAMARA MUNICIPAL
Unidade...........: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL
SubUnidade........: 01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL
Função............: 01 - Legislativa
Sub-Função........: 122 - Administracao Geral
Programa..........: 0047 - LEGISLATIVO
Projeto Atividade.: 6003 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital
Grupo Despesa.....: 4.4.00.00.00 - Investimentos
Modalidade Despesa: 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente
Valor do Lançamento: R$ 10.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PONTE NOVA, 28 de Agosto de 2026
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
Prefeito Municipal
WELLINGTON SABINO DE OLIVEIRA DE PAULA
Presidente da Câmara Municipal