Ponte Nova · 11 de setembro de 2026
EXTRATO DE 1O TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 062/2025. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 099/2025 - DISPENSA 014/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
EXTRATO DE 1O TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 062/2025. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 099/2025 - DISPENSA 014/2025
Extrato de 1o Termo de Apostilamento do Contrato nº 062/2025. Processo Licitatório Nº 099/2025 - Dispensa 014/2025. Objeto: Concessão de REAJUSTE sobre o valor global do contrato 062/2025, para execução de serviços de publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros de atos oficiais e demais matérias de interesse do CONTRATANTE, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 4.370/2019, com fundamento na variação do IGP-M, ou outro índice definido pela CONTRATADA, através de norma específica expedida e subscrita conjuntamente pela Presidência e Diretoria Financeira da Associação com ampla publicidade e divulgação, conforme previsão contratual disposta na CLÁUSULA SÉTIMA. A partir de 01 de janeiro de 2027, será aplicado o reajuste de 4,64%, pela variação do IPCA, passando a vigorar o valor das parcelas fixas e mensais de R$ 744,00 (setecentos e quarenta e quatro reais), conforme PORTARIA 04 DE 06 DE AGOSTO DE 2026. Contratada: ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS, CNPJ nº 20.513.859/0001-01. Publique-se.
MILTON TEODORO IRIAS JÚNIOR
(Prefeito Municipal).