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Congresso

Ponte Nova · 9 de julho de 2026

LICENÇA MATERNIDADE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

LICENÇA MATERNIDADE

DECRETO No 14.846/2026

O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 205 da Lei Municipal no 1.522, de 20 de junho de 1990,

RESOLVE:

Art. 1o Fica concedido, a Servidora Thais Mara dos Santos Machareth, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Maternidade.

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 06 de julho de 2026.

Art. 3o Revogam-se disposições contrárias.

Ponte Nova, 08 de julho de 2026.

MILTON TEODORO IRIAS JÚNIOR

Prefeito Municipal

GEISA GRAZIELA TAVARES

Secretária Municipal de Recursos Humanos

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4313, em 9 de julho de 2026. Código identificador B3D2A5D1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.