Ponte Nova · 22 de setembro de 2026
DECRETO14956
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECRETO14956
DECRETO No:14956/2026
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 4904 / 2025
CONSIDERANDO:
O que estabelece inciso I, do art. 5° da lei municipal 4904/2025, fica o poder executivo autorizado a: I abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições constitucionais, e nos termos da Lei federal n° 4.320/1964 até o limite de 20% (vinte por cento) do valor total do orçamento, por anulação parcial ou total de dotações
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO
04.122.0003.2007 MANUTENCAO DA SEGOV
3.3.90.14.00 087 Diárias - Pessoal Civil 3.800,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.800,00
04.122.0003.2017 AQ BENS E SERVICOS COMUNS AS SECRETARIAS
3.3.90.30.00 096 Material de Consumo 800,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 800,00
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04 Administracao
04.123 Administracao Financeira
04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS
04.123.0005.2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMFA
3.3.90.30.00 130 Material de Consumo 150,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 150,00
3.3.90.93.00 133 Indenizações e Restituições 547,20
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 547,20
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
08 Assistencia Social
08.122 Administracao Geral
08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
08.122.0010.2028 MANUTENCAO DA SEMASH
3.3.90.14.00 172 Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00
02.06.04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
08 Assistencia Social
08.482 Habitacao Urbana
08.482.0015 DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
08.482.0015.2433 CONCESSAO DE BOLSA MORADIA
3.3.90.48.00 282 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 70.000,00
1.899.069.0000 Outros Recur. vinc. - Acordo 70.000,00
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
12 Educacao
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0020 TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0020.2134 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00 469 Material de Consumo 5.977,50
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.977,50
3.3.90.39.00 470 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 530,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 530,00
02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25%
12 Educacao
12.122 Administracao Geral
12.122.0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
12.122.0025.2127 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMED
3.3.90.14.00 476 Diárias - Pessoal Civil 600,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 600,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
17 Saneamento
17.512 Saneamento Basico Urbano
17.512.0032 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
17.512.0032.2164 MANUTENCAO DO SERVICO DE LIMPEZA URBANA
3.3.90.30.00 591 Material de Consumo 16.500,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 16.500,00
17.512.0032.2540 MANUTENÇÃO DE VEICULOS - SEMAM
3.3.90.30.00 598 Material de Consumo 12.240,22
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.240,22
02.11 SECRETARIA MUNIC.DE CULTURA E PATRIMONIO
02.11.03 DIFUSAO CULTURAL
13 Cultura
13.392 Difusao Cultural
13.392.0039 DIFUSAO CULTURAL
13.392.0039.2406 MAN.O DO FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMONIO
3.3.90.39.00 649 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.354,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.354,00
02.15 SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E TRANSPORTE
02.15.01 SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E TRANSPORTE
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0008 TRAFEGO URBANO
04.122.0008.2554 MAN E DESENVOLV. DAS ATIVIDADES DA SEMUT
3.3.90.39.00 750 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 80,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 80,00
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistencia Social
08.245 Serviços Socioassistenciais
08.245.0073 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - MEDIA COMPL
08.245.0073.2466 SERV. PROT. ATEND. ESPEC. A FAM.- PAEFI
3.3.90.47.00 956 Obrigações Tributárias e Contributivas 103,09
1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 103,09
TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 115.682,01
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito,nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO
04.122.0003.2017 AQ BENS E SERVICOS COMUNS AS SECRETARIAS
4.4.90.52.00 100 Equipamento e Material Permanente 800,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 800,00
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04 Administracao
04.123 Administracao Financeira
04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS
04.123.0005.2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMFA
3.3.90.35.00 131 Serviços de Consultoria 697,20
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 697,20
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistencia Social
08.245 Serviços Socioassistenciais
08.245.0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL
08.245.0074.2050 MANUTENÇÃO DA UAI DE VOLTA PARA CASA
3.3.90.39.00 250 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 103,09
1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 103,09
02.06.03 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
08 Assistencia Social
08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
08.243.0014 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
08.243.0014.2052 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.14.00 270 Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
12 Educacao
12.306 Alimentacao e Nutricao
12.306.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
12.306.0026.2132 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
3.3.90.32.00 463 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 693,50
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 693,50
02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25%
12 Educacao
12.122 Administracao Geral
12.122.0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
12.122.0025.2127 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMED
4.4.90.52.00 483 Equipamento e Material Permanente 6.414,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.414,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
17 Saneamento
17.512 Saneamento Basico Urbano
17.512.0069 CONSTRUCAO DE ETE INTERCEPTORES
17.512.0069.1292 CONSTRUCAO DE ETE FINISA
4.4.90.51.00 600 Obras e Instalações 70.000,00
1.899.069.0000 Outros Recur. vinc. - Acordo 70.000,00
18 Gestao Ambiental
18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental
18.541.0033 GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS
18.541.0033.2484 GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS
3.3.90.39.00 613 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 28.740,22
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 28.740,22
02.11 SECRETARIA MUNIC.DE CULTURA E PATRIMONIO
02.11.02 PATRIMONIO HISTORICO
13 Cultura
13.391 Patrim. Hist. Art. e Arqueologico
13.391.0038 PATRIMONIO HSITORICO, ARTISTICO, ARQUEOL
13.391.0038.1190 RESTAURO DO HOTEL GLORIA
4.4.90.51.00 637 Obras e Instalações 3.880,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.880,00
02.11.03 DIFUSAO CULTURAL
13 Cultura
13.392 Difusao Cultural
13.392.0039 DIFUSAO CULTURAL
13.392.0039.2406 MAN.O DO FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMONIO
3.3.90.47.00 650 Obrigações Tributárias e Contributivas 272,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 272,00
4.4.90.52.00 652 Equipamento e Material Permanente 2.082,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.082,00
TOTAL: R$ 115.682,01
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação
PONTE NOVA, 3 DE SETEMBRO DE 2026
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
Prefeito Municipal
CONSOLAÇÃO DE FREITAS SILVA PAULA
Secretaria Mun.de Planejamento e Gestão