Ponte Nova · 11 de novembro de 2026
DECRETO 14997
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - DECRETO 14997
DECRETO No:14997/2026
ABRE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR
O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 4904 / 2025
CONSIDERANDO:
O que estabelece inciso III, do art. 5º da lei municipal 4904/2025, fica o poder executivo autorizado a abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições constitucionais, e nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964 até o limite de 20% (vinte por cento) do valor total do orçamento, por superávit financeiro apurado no exercício anterior.
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO
04.122.0003.2017 AQ BENS E SERVICOS COMUNS AS SECRETARIAS
3.3.90.30.00 096 Material de Consumo 260.406,00
2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 260.406,00
3.3.90.40.00 098 Serv. de TI e Comunicação - PJ 188.894,46
2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 188.894,46
02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO
02.03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO
04 Administracao
04.331 Protecao e Beneficios ao Trabalhador
04.331.0004 ADMINIST. GERAL DA SRH
04.331.0004.2015 CONCESSÃO DE BENEFICIOS AO SERVIDOR
3.3.90.39.00 127 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 93.959,77
2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 93.959,77
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
15 Urbanismo
15.451 Infra-estrutura Urbana
15.451.0007 MANUTENCAO VIAS URBANAS, AREAS PUBLICAS
15.451.0007.2544 OBRAS PUBLICAS
4.4.90.51.00 170 Obras e Instalações 231.111,22
2.700.000.0000 Outras Transf. Convênios ou Inst 231.111,22
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
08 Assistencia Social
08.122 Administracao Geral
08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
08.122.0010.2028 MANUTENCAO DA SEMASH
3.3.90.30.00 173 Material de Consumo 106.766,46
2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 106.766,46
3.3.90.32.00 174 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 115.736,00
2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 115.736,00
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistencia Social
08.245 Serviços Socioassistenciais
08.245.0072 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
08.245.0072.2380 MANUTENÇÃO DO SCFV
3.3.90.30.00 210 Material de Consumo 131,09
2.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 131,09
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA
10 Saude
10.122 Administracao Geral
10.122.0036 GESTÃO DO CONSORCIO-CISMAPI
10.122.0036.8002 CONTRIBUICOES AO CIS-AMAPI
3.3.72.39.00 286 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 514.942,09
2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 514.942,09
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saude
10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE
10.302.0021.2563 PROGRAMA SAUDE RIO DOCE - MAC
4.4.90.51.00 414 Obras e Instalações 174.692,09
2.601.069.0000 Transf SUS Gov Fed Bl Estr - Acordo 174.692,09
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25%
12 Educacao
12.122 Administracao Geral
12.122.0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
12.122.0025.2127 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMED
3.3.90.30.00 477 Material de Consumo 391.477,02
2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 391.477,02
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
17 Saneamento
17.512 Saneamento Basico Urbano
17.512.0032 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
17.512.0032.2164 MANUTENCAO DO SERVICO DE LIMPEZA URBANA
3.3.90.39.00 592 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 306.541,14
2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 306.541,14
18 Gestao Ambiental
18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental
18.541.0033 GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS
18.541.0033.2484 GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS
3.3.72.39.00 611 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 334.664,86
2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 334.664,86
02.15 SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E TRANSPORTE
02.15.01 SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E TRANSPORTE
26 Transporte
26.452 Servicos Urbanos
26.452.0008 TRAFEGO URBANO
26.452.0008.2011 MAN. DEPARTAMENTO DE MOBILIDADE URBANA
3.3.90.93.00 761 Indenizações e Restituições 100,32
2.752.000.0000 Recursos Vinculados ao Trânsito 100,32
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistencia Social
08.122 Administracao Geral
08.122.0075 BLOCO DA GESTAO
08.122.0075.2471 ÍNDICE DE GESTÃO DESC. MUNICIPAL-IGDSUAS
3.3.90.14.00 922 Diárias - Pessoal Civil 72,35
2.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 72,35
TOTAL: R$ 2.719.494,87
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64.
Por Superavit Financeiro: R$ 2.719.494,87
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
PONTE NOVA, 6 DE OUTUBRO DE 2026
MILTON
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
CONSOLAÇÃO DE FREITAS SILVA PAULA
SECRETARIA MUN.DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIARIO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS MUNICIPIOS