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Congresso

Ponte Nova · 3 de agosto de 2026

DEC14896

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

DEC14896

DECRETO No 14.896/2026

O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 205 da Lei Municipal no 1.522, de 20 de junho de 1990,

RESOLVE:

Art. 1o Fica concedido, a Servidora Melina Nascimento Repôles Alvim, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Maternidade.

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 29 de julho de 2026.

Art. 3o Revogam-se disposições contrárias.

Ponte Nova, 31 de julho de 2026.

MILTON TEODORO IRIAS JÚNIOR

Prefeito Municipal

GEISA GRAZIELA TAVARES

Secretária Municipal de Recursos Humanos

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4330, em 3 de agosto de 2026. Código identificador A5DA1B67: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.