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Congresso

Ponte Nova · 9 de novembro de 2026

DECRETO15056

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

DECRETO15056

DECRETO No 15.056/2026

O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 205 da Lei Municipal no 1.522, de 20 de junho de 1990,

RESOLVE:

Art. 1o Fica concedido, a Servidora Sabrina Damasceno Gonçalves Inacio, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Maternidade.

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 19 de outubro de 2026.

Art. 3o Revogam-se disposições contrárias.

Ponte Nova, 05 de novembro de 2026.

MILTON TEODORO IRIAS JÚNIOR

Prefeito Municipal

GEISA GRAZIELA TAVARES

Secretária Municipal de Recursos Humanos

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4397, em 9 de novembro de 2026. Código identificador A580AB01: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.