Ponte Nova · 11 de novembro de 2026
DECRETO15058
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - DECRETO15058
DECRETO Nº 15.058/2026
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, de acordo com art. 90 da Lei Municipal no 1.522, de 20 de junho de 1990,
RESOLVE:
Art. 1o Conceder à Servidora Jorbely Viçoso Torres, licença para acompanhar o cônjuge, sem vencimentos, por prazo indeterminado, conforme requerimento protocolado sob o no 5.480/2026.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de novembro de 2026.
Art. 3o Revogam-se disposições contrárias.
Ponte Nova, 10 de novembro de 2026.
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Geisa Graziela Tavares
Secretária Municipal de Recursos Humanos
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4399, em 11 de novembro de 2026. Código identificador 9F3A3161: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.