Ponte Nova · 13 de agosto de 2026
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DELIBERATIVO DE PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DE PONTE NOVA 28/04/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DELIBERATIVO DE PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DE PONTE NOVA 28/04/2026
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril de 2026, o Conselho Municipal Deliberativo de Patrimônio Cultural e Natural de Ponte Nova (CMDPCN-PN), realizou reunião ordinária para tratar do seguinte assunto: 1. Discussão e Aprovação do Projeto Fazenda Santa Helena: O projeto da Fazenda Santa Helena, que já havia sido avaliado e aprovado pelo arquiteto Fábio, foi posto em votação para aprovação formal. O projeto consiste em uma reforma estrutural da edificação, incluindo telhado, esquadrias, portas e janelas, sem alterações na fachada ou nas paredes. Após a provocação do Ministério Público, os responsáveis apresentaram um cronograma de execução da obra que se estenderá até 2027, e o conselho tem a responsabilidade de aprovar e, posteriormente, fiscalizar a execução do projeto, inclusive junto ao promotor. 2. Organização para Fiscalização do Projeto Fazenda Santa Helena: Foi sugerida a criação de uma comissão de conselheiros para acompanhar a fiscalização do projeto da Fazenda Santa Helena, além da participação do arquiteto Fábio. A proposta é que a aprovação do projeto seja imediata, e a seleção da comissão seja feita posteriormente, buscando a participação de conselheiros que não sejam da prefeitura para maior respaldo. O projeto foi aprovado pelos presentes. 3. Atualizações sobre Obras no Centro Histórico e Prazos do Ministério Público: Foi fornecida uma atualização sobre o imóvel na rua Cantidio do Drummond, onde as obras de telhado e esquadrias (janelas) estão sendo finalizadas, e uma vistoria será agendada antes do envio ao Ministério Público. A residência da família Pinto Coelho, localizada perto do fórum, não apresentou movimentação de obras, mas ainda está dentro do prazo de 45 dias estabelecido, após o qual o Ministério Público será acionado novamente para verificar a decisão do promotor.
4. Plano de Aplicação do Fundo e Eventos de Capacitação: O plano de aplicação do fundo foi detalhado, mencionando que R$ 100.000,00 já foram investidos em projetos do edital de patrimônio, cujas atividades ocorrerão durante a Semana do Patrimônio. Estão previstos um evento "Rock do HG" em maio e a contratação de palestras com doutores, muitos deles externos, para a organização de um seminário na Semana do Patrimônio, visando a capacitação. Recursos adicionais do fundo podem ser necessários para custear
a infraestrutura dos eventos, como som, tendas e lanche. 5. Participação em Seminários e Autorização de Uso de Recursos do Fundo: Foi solicitada autorização para utilizar recursos do Fundo para custear a diária de participação em um seminário internacional de políticas culturais no Rio de Janeiro, em maio, onde serão apresentados os trabalhos da secretaria, incluindo o processo de tombamento do Hotel Glória. Elídio apresentou uma proposta de visita ao arquivo público municipal de Ouro Preto, alinhada com a capacitação e a salvaguarda do patrimônio arquivístico, para a qual também buscam a aprovação para uso de recursos do fundo. Esta ação faz parte da organização de um evento específico para a salvaguarda do patrimônio arquivístico durante a Semana dos Arquivos, e também inclui a participação no Congresso Nacional de Arquivos em Brasília.
6. Andamento do Projeto de Restauração do Pontilhão: O arquiteto Fábio está finalizando a planilha de custos do projeto do Pontilhão, que é um projeto de alto custo, estimado em quase 3 milhões de reais, e que exigirá recursos adicionais além dos disponíveis no Fundo de Patrimônio. O projeto contempla limpeza, lixamento, pintura, troca do guarda-corpo por um mais vazado e iluminação, e aproveitará o projeto de iluminação já contratado. A iluminação permitirá que o Pontilhão contemple campanhas institucionais mensais, como Outubro Rosa e Novembro Azul. 7. Revitalização do Centro Histórico e Próximos Passos: Foi discutido o plano de revitalização do centro histórico, que inclui a resolução da pendência da troca de placas de comércios . O plano está sendo desenvolvido para incluir arborização e o uso de inteligência artificial para visualmente demonstrar aos comerciantes o aspecto de suas fachadas sem as placas. Também está bem adiantado o projeto arquitetônico das duas praças centrais, que foi segurado para dar prioridade ao Hotel Glória e, mais recentemente, ao Pontilhão. O plano geral de revitalização será construído com foco no custo detalhado e será apresentado para aprovação após a finalização das planilhas do Pontilhão. 8. Apoio a Eventos da Consciência Negra e Finalização da Reunião: Na aplicação dos recursos do Fundo, foi mencionado o apoio aos pedidos das associações e do Conselho de Promoção de Igualdade Racial para eventos relacionados à Consciência Negra, no mês de novembro. Será montada uma tabela de custos para ser enviada ao grupo e registrada em ata, com o objetivo de apoiar financeiramente esses eventos. Nada mais a se tratar, a reunião foi encerrada e esta ata foi lavrada por mim, Matheus de Oliveira.
MATHEUS DE OLIVEIRA ,
CAMILA MONTEIRO TAVARES SOTERO ,
FÁBIO CREMONEZI , ELÍDIO FILHO ,
BALTAZAR VENTURA ,
MAYRA COUTO ,
RENATA GOMES .