Ponte Nova · 5 de agosto de 2026
DECRETO14907
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECRETO14907
DECRETO No 14.907/2026
Ato de Aposentadoria.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1o Fica convalidado o Ato de Aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social da Servidora Miriam Doroteia Felga de Carvalho, no cargo de Especialista em Educação Básica.
Art. 2o Por força do que dispõe o art. 1o, fica a funcionária supracitada desligada do Quadro Permanente dos Servidores Municipais.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 27 de julho de 2026.
Art. 4o Revogam-se disposições contrárias.
Ponte Nova, 04 de agosto de 2026.
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
Prefeito Municipal
GEISA GRAZIELA TAVARES
Secretária Municipal de Recursos Humanos