Ponte Nova · 14 de julho de 2026
VISTORIAS TÉCNICAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
VISTORIAS TÉCNICAS
DECRETO Nº 14853/2026
Ficam designados os servidores André Quaresma Soares Maia e Gilberto Alexandre Nascimento Ferreira para realizar as vistorias técnicas necessárias ao subsídio de processos administrativos de reversão de área e demais demandas fiscalizatórias no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo - SEDEURB.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados os servidores André Quaresma Soares Maia e Gilberto Alexandre Nascimento Ferreira para realizar as vistorias técnicas necessárias ao subsídio de processos administrativos de reversão de área e demais demandas fiscalizatórias no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo - SEDEURB.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir do 09 de julho de 2026.
Ponte Nova, 13 de julho de 2026.
MILTON TEODORO IRIAS JÚNIOR
Prefeito do Município de Ponte Nova