Ponte Nova · 9 de julho de 2026
ALTERAÇÃO DE DECRETO 14.688 COMBEA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ALTERAÇÃO DE DECRETO 14.688 COMBEA
DECRETO Nº14.844/2026
Altera o Decreto n° 14.688/2026, que designa membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal do Bem -Estar Animal- COMBEA- de Ponte Nova/MG.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova- MG, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art 3º da Lei Municipal nº 4.562/2022,:
RESOLVE:
Art.1º Ficam alteradas, a Alínea “c” do Inciso I do art. 1° do Decreto Municipal n° 14.688/2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1° .................................
c) Médico Veterinário da iniciativa privada:
1-Titular: Anna Bheatriz de Oliveira Fúrfuro;
2- Suplente: Paulo César de Oliveira Júnior
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova, 08 de julho de 2026.
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
Prefeito Municipal
FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO
Secretária Municipal de Governo