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Congresso

Ponte Nova · 28 de julho de 2026

DEC14884

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

DEC14884

DECRETO No 14.884/2026

O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 205 da Lei Municipal no 1.522, de 20 de junho de 1990,

RESOLVE:

Art. 1o Fica concedido, a Servidora Aline Márcia da Silva, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Maternidade.

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 12 de julho de 2026.

Art. 3o Revogam-se disposições contrárias.

Ponte Nova, 24 de julho de 2026.

MILTON TEODORO IRIAS JÚNIOR

Prefeito Municipal

FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO

Secretária Municipal de Recursos Humanos Interina

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4326, em 28 de julho de 2026. Código identificador 88B69BFB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.