Ponte Nova · 5 de agosto de 2026
2 TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
2 TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 010/2025
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE PONTE NOVA / MG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 23.804.149/0001-29, com sede na Avenida Caetano Marinho, nº 306, Centro, Ponte Nova/MG, representado por seu Prefeito, o Sr. MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, brasileiro, médico, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**.
CONVENIADA: IRMANDADE DO HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES, entidade filantrópica, inscrita no CNPJ sob o nº 23.798.846/0001-14, detentora do CNES nº 2111640, com sede na Rua Dr. Leonardo, nº 200, Centro, Ponte Nova/MG, CEP 35.430-000, neste ato representada por seus representantes legais, Srs. JOSÉ MAURÍCIO MORAIS CASTRO e JANDER LUIZ ROSA, doravante denominada CONVENIADAAs partes acima identificadas, de comum acordo, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, com amparo no artigo 184 da Lei Federal nº 14.133/2021 e na cláusula 6.2 do instrumento original, mediante as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e execução do Convênio nº 010/2025, que visa a transferência de recursos financeiros para custear novo sistema de água e uma fábrica destinados à produção de soluções de diálise.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
2.1. O prazo de vigência do Convênio nº 010/2025, estabelecido no Primeiro Termo Aditivo até o dia 02 de setembro de 2026, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, estendendo-se, assim, até o dia 01 de março de 2027.
Parágrafo Primeiro: A dilação do prazo justifica-se por fato superveniente impeditivo da execução do cronograma original, decorrente da necessidade de adequação dos projetos arquitetônicos e complementares às normas da legislação sanitária vigente, em atendimento ao Parecer Técnico de Indeferimento nº 02546/2026, da Diretoria de Vigilância em Estrutura Física da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Parágrafo Segundo: A eficácia desta prorrogação retroage à data de sua assinatura, devendo o extrato ser publicado no Diário Oficial do Município para fins de transparência.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. Ratificam-se as demais cláusulas do convênio originário, e de seu aditivo anterior, em todos seus termos.
Ponte Nova/MG,24 de julho de 2026.
MILTON TEODORO IRIAS JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ MAURICIO MORAIS CASTRO
Assistente da Provedoria
JANDER LUIZ ROSA
Diretor Administrativo