Ponte Nova · 7 de agosto de 2026
DECRETO 14915
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECRETO 14915
DECRETO No 14.915/2026
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 205 da Lei Municipal no 1.522, de 20 de junho de 1990,
RESOLVE:
Art. 1o Fica concedido, a Servidora Renata Fonseca Roberto de Souza, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Maternidade.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de agosto de 2026.
Art. 3o Revogam-se disposições contrárias.
Ponte Nova, 06 de agosto de 2026.
MILTON TEODORO IRIAS JÚNIOR
Prefeito Municipal
GEISA GRAZIELA TAVARES
Secretária Municipal de Recursos Humanos
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4334, em 7 de agosto de 2026. Código identificador 7B9FF015: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.