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Congresso

Ponte Nova · 7 de agosto de 2026

DECRETO 14915

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

DECRETO 14915

DECRETO No 14.915/2026

O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 205 da Lei Municipal no 1.522, de 20 de junho de 1990,

RESOLVE:

Art. 1o Fica concedido, a Servidora Renata Fonseca Roberto de Souza, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Maternidade.

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de agosto de 2026.

Art. 3o Revogam-se disposições contrárias.

Ponte Nova, 06 de agosto de 2026.

MILTON TEODORO IRIAS JÚNIOR

Prefeito Municipal

GEISA GRAZIELA TAVARES

Secretária Municipal de Recursos Humanos

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4334, em 7 de agosto de 2026. Código identificador 7B9FF015: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.