Ponte Nova · 13 de agosto de 2026
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Tendo em vista a pontuação alcançada pelo município para este ano de 2026 e a consequente estimativa de recebimento de recursos a título de ICMS Patrimônio Cultural de cerca de R$ 250.000,00(Duzentos e cinquenta mil reais), o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Ponte Nova, no uso de suas atribuições, aprovou, em reunião realizada no dia 28 de abril o de 2026, o Programa de Aplicação dos Recursos do Fundo de Preservação do Patrimônio Cultural para o período compreendido entre os meses de janeiro de 2026 a novembro de 2026, contemplando os seguintes bens culturais relacionados abaixo:
Nome do bem cultural
Atividade/intervenção
Data prevista da liberação do recurso
Data prevista para o início da intervenção
Data prevista para o término da intervenção
Investimento R$
1 – Festa da Goiabada e Rock do Hotel Glória
Eventos de difusão
Maio de 2026
Maio de 2026
Agosto de 2026
R$ 80.000,00
2- Educação Patrimonial e difusão
Edital do Fundo Municipal de Patrimônio Cultural
Fevereiro de 2026
Agosto de 2026
Setembro de 2026
R$
100.000,00
3 - Semana do Patrimônio Cultural
Realização de palestras, oficinas e eventos em geral para a educação patrimonial
Agosto de 2026
Agosto 2026
Agosto de 2026
R$ 20.000,00
4 - Apoio aos Grupos de Capoeira e ao Conselho de Promoção à Igualdade Racial
Apoio a salvaguarda da Capoeira e demais manifestações do patrimônio afrobrasileiro através da realização de eventos de educação patrimonial e difusão.
Agosto de 2026
Agosto 2026
Novembro de 2026
R$ 20.000,00
5 - Acervo Histórico do Arquivo Público Municipal
Apoio às ações de salvaguarda e difusão do acervo histórico tombado
Junho de 2026
Agosto 2026
Novembro de 2026
R$ 20.000,00
6 - Capacitações e formações externas
Apoio às ações de participação dos conselheiros em eventos, seminários
Maio de 2023
Agosto 2026
Novembro de 2026
R$ 10.000,00
Justificativa para a aprovação dos bens culturais listados:
1° Rock do HG e Festa da Goiabada: Eventos consolidados no calendário da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio que tem como objetivo a valorização e difusão do patrimônio material e imaterial do município.
2° Edital do Patrimônio Cultural - O edital tem o objetivo de descentralizar recursos e estimular a economia criativa, através de projetos para a educação patrimonial e difusão cultural.Estando de acordo com a Lei Municipal n°3.222/2008, que prevê a abertura de editais para o fomento às ações de preservação do patrimônio cultural local.
3° Semana do Patrimônio: A semana do patrimônio, instituída através de Lei Municipal, tem como objetivo a sensibilização, difusão e educação patrimonial para os públicos prioritários. A programação ainda vai ser definida, contudo, já separamos parte dos recursos do FUMPAC para a sua realização.
4° Apoio aos Grupos de Capoeira e ao Conselho de Promoção à Igualdade Racial: A Capoeira, enquanto patrimônio imaterial brasileiro, é um pilar importante para a salvaguarda e difusão desse legado em Ponte Nova, graças aos diversos grupos e seus mestres, contramestres e formados, que mantêm vivo o ofício. Além disso, o apoio ao Conselho de Promoção da Igualdade Racial visa fortalecer sua atuação e desenvolver atividades essenciais para a salvaguarda e valorização do patrimônio afro-brasileiro.
5° Acervo Histórico do Arquivo Público Municipal: O acervo histórico do arquivo público municipal, tombado pelo município, tem se beneficiado de diversas melhorias em infraestrutura e funcionamento nos últimos anos. Para garantir a continuidade e o desenvolvimento de novas ações de salvaguarda e difusão desse acervo em 2026, é imprescindível a reserva de valores para seu apoio ao longo do ano.
6° Capacitações e formações externas: Em consonância com o Art. 4º, inciso IV, da Lei Municipal nº 3.222/2008, que instituiu o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (FUMPAC), que prevê o apoio a "treinamento e capacitação de membros dos órgãos vinculados à defesa do patrimônio cultural municipal", o conselho aloca uma parcela de recursos.
Este valor destina-se a subsidiar diárias para a participação em capacitações externas. É fundamental ressaltar que os conhecimentos adquiridos nessas formações serão posteriormente compartilhados com os demais conselheiros pelo membro que participou do evento.
Data: 29 de abril de 2025.
Assinatura dos Conselheiros: