Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Ponte Nova · 13 de novembro de 2026

DECRETO15060

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - DECRETO15060

DECRETO No 15.060/2026

Ato de Aposentadoria.

O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1o Fica convalidado o Ato de Aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social do Servidor Walter Gonçalves Horta, no cargo de Especialista em Educação Básica 40 h.

Art. 2o Por força do que dispõe o art. 1o, fica o funcionário supracitado desligado do Quadro Permanente dos Servidores Municipais.

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de novembro de 2026.

Art. 4o Revogam-se disposições contrárias.

Ponte Nova, 12 novembro de 2026.

Milton Teodoro Irias Junior

Prefeito Municipal

Geisa Graziela Tavares

Secretária Municipal de Recursos Humanos

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4401, em 13 de novembro de 2026. Código identificador 6FFFC6B7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.