Ponte Nova · 13 de novembro de 2026
DECRETO15060
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - DECRETO15060
DECRETO No 15.060/2026
Ato de Aposentadoria.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1o Fica convalidado o Ato de Aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social do Servidor Walter Gonçalves Horta, no cargo de Especialista em Educação Básica 40 h.
Art. 2o Por força do que dispõe o art. 1o, fica o funcionário supracitado desligado do Quadro Permanente dos Servidores Municipais.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de novembro de 2026.
Art. 4o Revogam-se disposições contrárias.
Ponte Nova, 12 novembro de 2026.
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Geisa Graziela Tavares
Secretária Municipal de Recursos Humanos