Ponte Nova · 17 de setembro de 2026
FAZENDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
FAZENDA
PORTARIA N° 309/2026
Institui e designa o Grupo de Trabalho Intersetorial responsável pela condução do Programa de Atração de Investimentos do Município de Ponte Nova, em parceria com o SEBRAE, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E URBANISMO e o
SECRETÁRIO MUNICPAL DA FAZENDA DE PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da legislação vigente,
CONSIDERANDO a necessidade de promover o desenvolvimento econômico sustentável do Município de Ponte Nova;
CONSIDERANDO a importância do fortalecimento e aprimoramento contínuo do ambiente de negócios local para a atração de novos investimentos e expansão do setor produtivo;
CONSIDERANDO a parceria firmada com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE para a execução do Programa de Atração de Investimentos;
RESOLVEM:
CAPÍTULO I – DA INSTITUIÇÃO E DOS OBJETIVOS
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) responsável pela condução e acompanhamento das ações do Programa de Atração de Investimentos do Município de Ponte Nova, a ser desenvolvido em parceria com o SEBRAE.
Art. 2º O Programa tem como objetivo geral capacitar gestores e agentes públicos municipais nas ações e execuções estratégicas voltadas à atração de investimentos, qualificando-os para a organização e o aprimoramento do ambiente de negócios do Município.
Art. 3º São resultados esperados com a atuação do Grupo de Trabalho e a implementação do Programa:
I – Aumento da autonomia e eficiência da gestão municipal;
II – Incremento na geração de receitas próprias;
III – Fortalecimento e expansão das empresas já instaladas no Município;
IV – Atração de novos negócios, empreendimentos e investimentos produtivos;
V – Geração de empregos, trabalho e renda para a população de Ponte Nova.
CAPÍTULO II – DA COMPOSIÇÃO E COORDENAÇÃO
Art. 4º O Grupo de Trabalho Intersetorial será composto por representantes (titulares e suplentes) de todas as Secretarias Municipais, indicados pelos respectivos titulares da pasta.
§ 1º A composição contemplará, prioritariamente, gestores e agentes públicos lotados nas Secretarias relativas às áreas de Desenvolvimento Econômico, Fazenda, Urbanismo, Meio Ambiente, Saúde, Governo e demais áreas afins.
§ 2º Os membros nomeados para compor a equipe do GTI são:
Carla Geralda Gonçalves Silveira – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Carolainy Dos Santos Oliveira - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo
Daniela Rodrigues de Godoy – Secretaria Municipal de Educação Fabiana de Fátima da Silva Ventura – Secretaria Municipal de Fazenda Lorena Alves Costa Ferreira – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Marcela Aparecida Toledo Milagres Duarte - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo
Mariana Rocha de Jesus Passos – Assessoria Jurídica
Mayra Couto Lopes - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo Ricardo Souza Moura – Secretaria Municipal da Fazenda
Roberta Vasconcellos - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Rodrigo Bento Coelho - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo
Thales Boechat Alves - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo
Wendell Gomes Pereira – Secretaria Municipal de Saúde
Art. 5º A Coordenação Geral do Grupo de Trabalho Intersetorial fica designada aos seguintes servidores:
I – Ricardo Souza Moura, representante da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFA);
II – Carolainy Dos Santos Oliveira, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbano / Turismo (SEDEURB - TUR).
CAPÍTULO III – DAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS
Art. 6º Compete ao Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI):
I – Participar ativamente das capacitações, oficinas e reuniões promovidas pelo SEBRAE relativas ao Programa;
II – Realizar o diagnóstico do ambiente municipal de negócios, identificando gargalos, vocações e oportunidades de melhoria;
III – Propor e formular planos de ação estratégicos para desburocratização, atração de investimentos e incentivo ao ambiente de negócios;
IV – Promover a articulação intersetorial necessária entre as Secretarias Municipais para a execução integrada das ações propostas;
V – Fornecer informações, dados e documentos necessários ao correto desenvolvimento das etapas do Programa.
Art. 7º Compete à Coordenação do GTI:
I – Articular e mobilizar a participação dos representantes de todas as Secretarias Municipais;
II – Organizar e pautar o cronograma de atividades, reuniões e oficinas do Grupo de Trabalho;
III – Acompanhar e avaliar, em conjunto com o SEBRAE, o desenvolvimento e cumprimento das etapas e metas do Programa;
IV – Reportar periodicamente ao Gabinete do Prefeito e aos Secretários Municipais o andamento e os resultados dos trabalhos desenvolvidos.
CAPÍTULO IV – DO FUNCIONAMENTO E DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 8º O Grupo de Trabalho terá prazo de funcionamento até a conclusão do Programa, podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada da Coordenação.
Art. 9º A participação dos membros no Grupo de Trabalho Intersetorial é considerada de relevante interesse público e não será remunerada, devendo ser exercida sem prejuízo das atribuições ordinárias dos seus cargos ou funções.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova - MG, 10 de setembro de 2026
SAMUEL IRIAS LOREDO
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo
MARCELO HENRIQUE DE MELLO
Secretário Municipal de Fazenda