Ponte Nova · 21 de outubro de 2026
DECRETO14998
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECRETO14998
DECRETO Nº 14998, DE 06 DE outubro DE 2026
TRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA.
Que há autorização prévia para realização de transposição de dotações ao orçamento de 2026, conforme Lei de Diretrizes - LDO nº 4856/2025
DECRETA:
Art. 1º - Fica realizada a transposição no valor de R$ 3.972.724,30 as seguintes dotações orçamentárias:
Ficha.............: 371
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 301 - Atencao Basica
Programa..........: 0062 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Projeto Atividade.: 2088 - MEDICAMENTO NAO INCLUSOS FARMACIA BÁSICA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita
Valor do Lançamento: R$ 5.945,00
Ficha.............: 371
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 301 - Atencao Basica
Programa..........: 0062 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Projeto Atividade.: 2088 - MEDICAMENTO NAO INCLUSOS FARMACIA BÁSICA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita
Valor do Lançamento: R$ 383,50
Ficha.............: 272
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
SubUnidade........: 02.06.03 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Função............: 08 - Assistencia Social
Sub-Função........: 243 - Assist. a Crianca e ao Adolescente
Programa..........: 0014 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Projeto Atividade.: 2052 - MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
Valor do Lançamento: R$ 15.914,64
Ficha.............: 371
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 301 - Atencao Basica
Programa..........: 0062 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Projeto Atividade.: 2088 - MEDICAMENTO NAO INCLUSOS FARMACIA BÁSICA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita
Valor do Lançamento: R$ 5.940,00
Ficha.............: 428
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial
Programa..........: 0022 - ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto Atividade.: 2107 - MANUT DO PROG. REEST E CONTRAT. HOSPITAL
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.50.00.00 - Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos
Elemento Despesa..: 3.3.50.41.00 - Contribuições
Valor do Lançamento: R$ 3.745.872,16
Ficha.............: 371
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 301 - Atencao Basica
Programa..........: 0062 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Projeto Atividade.: 2088 - MEDICAMENTO NAO INCLUSOS FARMACIA BÁSICA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita
Valor do Lançamento: R$ 1.000,00
Ficha.............: 426
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial
Programa..........: 0022 - ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto Atividade.: 2104 - ATEND DA MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE-FAEC
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor do Lançamento: R$ 197.669,00
Art. 2º - A transposição no valor de R$ 3.972.724,30 decorreu da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Ficha.............: 370
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 301 - Atencao Basica
Programa..........: 0062 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Projeto Atividade.: 2081 - MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita
Valor do Lançamento: R$ 5.945,00
Ficha.............: 370
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 301 - Atencao Basica
Programa..........: 0062 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Projeto Atividade.: 2081 - MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita
Valor do Lançamento: R$ 383,50
Ficha.............: 276
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
SubUnidade........: 02.06.03 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Função............: 08 - Assistencia Social
Sub-Função........: 243 - Assist. a Crianca e ao Adolescente
Programa..........: 0014 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Projeto Atividade.: 2328 - REPASSE ENTIDADE FILANTROPICA FIA-CMDCA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.50.00.00 - Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos
Elemento Despesa..: 3.3.50.41.00 - Contribuições
Valor do Lançamento: R$ 15.914,64
Ficha.............: 370
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 301 - Atencao Basica
Programa..........: 0062 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Projeto Atividade.: 2081 - MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita
Valor do Lançamento: R$ 5.940,00
Ficha.............: 424
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial
Programa..........: 0022 - ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto Atividade.: 2103 - ATEND DE MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE-SIASIH
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor do Lançamento: R$ 3.745.872,16
Ficha.............: 370
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 301 - Atencao Basica
Programa..........: 0062 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Projeto Atividade.: 2081 - MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita
Valor do Lançamento: R$ 1.000,00
Ficha.............: 424
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial
Programa..........: 0022 - ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto Atividade.: 2103 - ATEND DE MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE-SIASIH
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor do Lançamento: R$ 197.669,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PONTE NOVA, 06 de outubro de 2026
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
Prefeito Municipal
CONSOLAÇÃO DE FREITAS SILVA PAULA
Secretaria Mun.De Planejamento E Gestão