Ponte Nova · 3 de setembro de 2026
DECRETO14951
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECRETO14951
DECRETO Nº 14.951/2026
Estabiliza os servidores ocupantes de cargos efetivos.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova usando de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
1 – A norma contida no art. 41 da Constituição Federal da República; e art.23 da Lei Municipal 1.522/1990.
2 – O conteúdo da Lei 4.526 de 2021 que dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores públicos em estágio probatório integrantes do Quadro Geral do Poder Executivo Municipal e dá outras providências- Artigo 14 inciso I.
RESOLVE:
Art.1o Consoante o exposto, passam a condição de estáveis, os servidores públicos ocupantes de cargos de provimentos efetivos abaixos nominados:
NOME
CARGO
ADAO BELARMINO PEIXOTO
VIGIA
ANA LETICIA DAS GRAÇAS DE SOUZA CRUZ
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I
ARTHUR FELIPE SIMPLICIO RODRIGUES
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I
EDINALDO DA SILVA OLIVEIRA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I
FERNANDA SILVA XAVIER FELIX
COZINHEIRA
FlAVIANA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA
SERVENTE DE LIMPEZA
LARISSA CORREIA DONATO
SERVENTE DE LIMPEZA
MELYSSA ROCHA DIAS
SERVENTE DE LIMPEZA
POLIANE CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS GONSAGA
SERVENTE DE LIMPEZA
Art.2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário.
Ponte Nova,02 de setembro de 2026.
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
Prefeito Municipal
GEISA GRAZIELA TAVARES
Secretária Municipal de Recursos Humanos