Ponte Nova · 6 de julho de 2026
PORTARIA242
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PORTARIA242
PORTARIA Nº 242/2026
Altera a Portaria nº 226/2025, no que tange ao fiscal do contrato.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, previstas no Art. 129, inciso XL da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 8º do Decreto Municipal nº 12.805/2022,
Considerando o poder disciplinar da Administração Pública consistente no vínculo de subordinação e hierarquia que existe entre a Autoridade Administrativa e os servidores municipais;
Resolve:
Art. 1º - Alterar o artigo 1º da Portaria nº 226/2025, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Designar como fiscal e gestor do contrato ou instrumento equivalente decorrente do processo licitatório nº 018/2024 Concorrência 001/2024, cujo objeto é execução de obra de drenagem pluvial, calçamento em blocos de concreto e sinalização viária em comunidades rurais, o seguinte servidor:
Fiscal:
- Tiago Elias Irias, semob@pontenova.mg.gov.br
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
Ponte Nova, 03 de julho de 2026.
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
Prefeito Municipal