Ponte Nova · 26 de agosto de 2026
DECRETO14891
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECRETO14891
DECRETO No:14891/2026
ABRE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR
O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 4904 / 2025
CONSIDERANDO:
O que estabelece inciso III, do art. 5º da lei municipal 4904/2025, fica o poder executivo autorizado a abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições constitucionais, e nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964 até o limite de 20% (vinte por cento) do valor total do orçamento, por superávit financeiro apurado no exercício anterior.
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.01 GABINETE DO PREFEITO
02.01.02 ASSESSORIA JURIDICA - AJU
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0002 ADMINIST. GERAL DA ASSESSORIA JURIDICA
04.122.0002.2379 MANUTENÇÃO DO FUNJUR
3.3.90.93.00 074 Indenizações e Restituições 3.125,79
2.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 3.125,79
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
15 Urbanismo
15.451 Infra-estrutura Urbana
15.451.0007 MANUTENCAO VIAS URBANAS, AREAS PUBLICAS
15.451.0007.2024 MANUT DE VIAS URBANAS E ESPACOS PUBLICOS
3.3.90.39.00 167 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 197.531,29
2.899.069.0000 Outros Recur. vinc. - Acordo 197.531,29
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO
02.06.03 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
08 Assistencia Social
08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
08.243.0014 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
08.243.0014.2475 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
3.1.90.04.00 277 Contratação por Tempo Determinado 2.098,81
2.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 2.098,81
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saude
10.301 Atencao Basica
10.301.0018 PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB
10.301.0018.2075 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSF
3.3.90.30.00 328 Material de Consumo 204,00
2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 204,00
10.301.0018.2472 PAGATO PESSOAL E ENCARGOS - CEO
3.1.90.11.00 333 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 38.510,52
2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 38.510,52
3.1.90.13.00 334 Obrigações Patronais 7.766,30
3.1.90.16.00 335 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 463,89
2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 463,89
3.3.90.08.00 336 Outros Benefícios Assistenciais 224,68
2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 224,68
3.3.90.46.00 337 Auxílio-alimentação 601,92
2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 601,92
10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0022 ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0022.2555 PROGRAMA CUIDAR NA HORA CERTA
3.1.90.04.00 434 Contratação por Tempo Determinado 13.634,40
2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 13.634,40
3.3.90.46.00 435 Auxílio-alimentação 769,12
2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 769,12
10.305 Vigilancia Epidemiologica
10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
10.305.0024.2087 INTENSIFICACAO PLANO ATEN MUN-DST/AIDS
3.1.90.11.00 444 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 15.602,04
2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 15.602,04
3.1.90.13.00 445 Obrigações Patronais 3.681,66
2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.681,66
3.3.90.46.00 449 Auxílio-alimentação 769,12
2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 769,12
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
12 Educacao
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0020 TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0020.2134 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00 470 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 33.188,76
2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 33.188,76
02.08.03 EDUCACAO BASICA - R. VINCULADOS
12 Educacao
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
12.361.0026.2550 PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
3.3.90.36.00 545 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 4.646,85
2.569.000.0000 Outras Transferências de Recursos do 4.646,85
02.11 SECRETARIA MUNIC.DE CULTURA E PATRIMONIO
02.11.05 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
13 Cultura
13.392 Difusao Cultural
13.392.0042 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
13.392.0042.2182 REALIZACAO EVENTOS E FESTIVIDADES TRADIC
3.3.90.39.00 656 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
02.15 SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E TRANSPORTE
02.15.01 SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E TRANSPORTE
26 Transporte
26.453 Transportes Coletivos Urbanos
26.453.0008 TRAFEGO URBANO
26.453.0008.2442 CONCESSÃO SUBSIDIO TRANSPORTE PÚBLICO
3.3.90.39.00 766 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 942.471,90
2.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 942.471,90
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
17 Saneamento
17.512 Saneamento Basico Urbano
17.512.0032 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
17.512.0032.2165 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SLU
3.1.90.04.00 877 Contratação por Tempo Determinado 16.897,12
2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 16.897,12
18 Gestao Ambiental
18.122 Administracao Geral
18.122.0031 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
18.122.0031.2163 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SEMAM
3.1.90.04.00 880 Contratação por Tempo Determinado 5.568,91
2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.568,91
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saude
10.305 Vigilancia Epidemiologica
10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
10.305.0024.2087 INTENSIFICACAO PLANO ATEN MUN-DST/AIDS
3.1.90.16.00 895 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 2.390,22
2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 2.390,22
02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO
02.03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0004 ADMINIST. GERAL DA SRH
04.122.0004.2014 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SRH
3.1.90.04.00 896 Contratação por Tempo Determinado 2.664,01
2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.664,01
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saude
10.301 Atencao Basica
10.301.0018 PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB
10.301.0018.2562 PROGRAMA SAUDE RIO DOCE - ATENÇÃO BASICA
3.3.90.46.00 899 Auxílio-alimentação 769,12
2.600.069.0000 Transf SUS Gov Fed Bl Manut - Acordo 769,12
02.15 SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E TRANSPORTE
02.15.01 SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E TRANSPORTE
26 Transporte
26.452 Servicos Urbanos
26.452.0008 TRAFEGO URBANO
26.452.0008.2012 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS-DEMUTRAN
3.1.90.04.00 900 Contratação por Tempo Determinado 6.895,88
2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.895,88
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saude
10.305 Vigilancia Epidemiologica
10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
10.305.0024.2564 PROG. SAUDE RIO DOCE-VIGILANCIA EM SAÚDE
3.1.90.04.00 930 Contratação por Tempo Determinado 11.898,02
2.600.069.0000 Transf SUS Gov Fed Bl Manut - Acordo 11.898,02
3.3.90.46.00 931 Auxílio-alimentação 1.136,96
2.600.069.0000 Transf SUS Gov Fed Bl Manut - Acordo 1.136,96
TOTAL: R$ 1.323.511,29
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64.
Por Superavit Financeiro, no valor de R$ 1.323.511,29
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
PONTE NOVA, 29 DE JULHO DE 2026
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
Prefeito Municipal
CONSOLAÇÃO DE FREITAS SILVA PAULA
Secretaria Mun.de Planejamento e Gestão