Ponte Nova · 5 de novembro de 2026
DECRETO N° 15.048/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECRETO N° 15.048/2026
DECRETO Nº 15.048/2026
Estabiliza os servidores ocupantes de cargos efetivos.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova usando de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
1 – A norma contida no art. 41 da Constituição Federal da República; e art.23 da Lei Municipal 1.522/1990.
2 – O conteúdo da Lei 4.526 de 2021 que dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores públicos em estágio probatório integrantes do Quadro Geral do Poder Executivo Municipal e dá outras providências- Artigo 14 inciso I.
RESOLVE:
Art.1o Consoante o exposto, passam a condição de estáveis, os servidores públicos ocupantes de cargos de provimentos efetivos abaixos nominados:
NOME
CARGO
ALCIONE SUDARIO GOMES DE PAULA
SERVENTE DE LIMPEZA
BRUNA MOURÃO GONÇALVES
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I
CLAUDINEI ROSSETI ANACLETO
VIGIA
DANUBIA MARTINS DE OLIVEIRA
SERVENTE DE LIMPEZA
DEBORA VIVIANE CREMONEZ DOS SANTOS
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA ANOS FINAIS- GEOGRAFIA
LUCIANA RAMOS CAETANO
SERVENTE DE LIMPEZA
Art.2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário.
Ponte Nova,03 de novembro de 2026.
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
Prefeito Municipal
GEISA GRAZIELA TAVARES
Secretária Municipal de Recursos Humanos