Ponte Nova · 8 de outubro de 2026
PORTARIA 323
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PORTARIA 323
PORTARIA Nº 323/2026
Altera a Portaria nº 311/2026, no que tange ao Gestor do Contrato.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, previstas no Art. 129, inciso XL da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 8º do Decreto Municipal nº 12.805/2022,
Considerando o poder disciplinar da Administração Pública consistente no vínculo de subordinação e hierarquia que existe entre a Autoridade Administrativa e os servidores municipais;
Resolve:
Art. 1º - Alterar o artigo 1º da Portaria nº 311/2026, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Designar como fiscal e gestor do contrato ou instrumento equivalente decorrente do processo licitatório nº 263/2026-Concorrência012/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para construção de 64 ( sessenta e quatro) ondulações transversais ( lombadas físicas), com aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente -CBUQ e implantação da correspondente sinalização viária horizontal e vertical “.
Gestor do Contrato:
Luiz Felipe Sarti Neves, semob@pontenova.mg.gov.br, 31-3817-4239
Ponte Nova, 07 de outubro de 2026.
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
Prefeito Municipal