Ponte Nova · 26 de agosto de 2026
DECRETO 14892
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECRETO 14892
DECRETO No:14892/2026
ABRE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR
O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 4904 / 2025
CONSIDERANDO:
O que estabelece inciso I, do art. 5° da lei municipal 4904/2025, fica o poder executivo autorizado a: I abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescricções constitucionais, e nos termos da Lei federal n° 4.320/1964 até o limite de 20% (vinte por cento) do valor total do orçamento, por anulação parcial ou total de dotações.
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO
04.122.0003.0005 MANUTENCAO DO CONVENIO POLICIA MILITAR
3.3.90.39.00 077 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 100,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 100,00
04.122.0003.2007 MANUTENCAO DA SEGOV
3.3.90.36.00 088 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 4.863,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.863,00
04.122.0003.2008 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEGOV
3.1.90.04.00 091 Contratação por Tempo Determinado 32.102,97
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 32.102,97
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04 Administracao
04.123 Administracao Financeira
04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS
04.123.0005.2019 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMFA
3.3.90.08.00 138 Outros Benefícios Assistenciais 970,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 970,00
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistencia Social
08.241 Assistencia a Pessoa Idosa
08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO
08.241.0011.2556 PAGAMENTO DO PESSOAL DO ILPI
3.3.90.46.00 199 Auxílio-alimentação 11.170,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 11.170,00
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saude
10.122 Administracao Geral
10.122.0017 ADMINISTRACAO GERAL DO FUNDO M. DE SAUDE
10.122.0017.2065 MANUTENCAO DA FROTA DO FMS
3.3.90.30.00 305 Material de Consumo 95.715,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 95.715,00
10.301 Atencao Basica
10.301.0018 PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB
10.301.0018.2074 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - PACS
3.1.90.04.00 324 Contratação por Tempo Determinado 405.323,74
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 405.323,74
10.301.0018.2504 PAGAMENTO DE PESSOAL/ENC. PISO AT.BASICA
3.1.90.04.00 342 Contratação por Tempo Determinado 288.653,87
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 288.653,87
10.301.0018.2529 RESOLUÇOES SES/MG - AT.BASICA
3.3.90.30.00 355 Material de Consumo 1.842,00
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 1.842,00
10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE
10.302.0021.2068 PAG PESSOAL E ENCARGOS-CONT E AVALIAÇÃO
3.1.90.04.00 380 Contratação por Tempo Determinado 7.737,69
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 7.737,69
10.302.0021.2098 MANUTENÇÃO DO LABORATORIO CENTRAL
3.3.90.30.00 394 Material de Consumo 2.196,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.196,00
10.302.0022 ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0022.2104 ATEND DA MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE-FAEC
3.3.90.39.00 426 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.000,00
10.305 Vigilancia Epidemiologica
10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
10.305.0024.2117 PAG PESSOAL ENCARGOS VIG EPIDEMIOLOGICA
3.1.90.04.00 455 Contratação por Tempo Determinado 92.573,79
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 92.573,79
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
12 Educacao
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0020 TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0020.2134 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00 470 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 79.058,42
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 79.058,42
02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25%
12 Educacao
12.365 Educacao Infantil
12.365.0046 PRÉ ESCOLA
12.365.0046.2138 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA EI
3.1.90.04.00 510 Contratação por Tempo Determinado 17.992,35
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 17.992,35
12.367 Educacao Especial
12.367.0028 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
12.367.0028.2518 PAGAMENTO DO PESSOAL DO CAEDES
3.1.90.04.00 529 Contratação por Tempo Determinado 424.266,91
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 424.266,91
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. RURA
02.09.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU
20 Agricultura
20.122 Administracao Geral
20.122.0027 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU
20.122.0027.2155 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEDRU
3.1.90.04.00 573 Contratação por Tempo Determinado 15.375,13
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15.375,13
3.1.90.16.00 576 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 4.690,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.690,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
17 Saneamento
17.512 Saneamento Basico Urbano
17.512.0032 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
17.512.0032.2165 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SLU
3.1.90.16.00 595 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 12.222,67
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.222,67
18 Gestao Ambiental
18.122 Administracao Geral
18.122.0031 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
18.122.0031.2162 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMAM
3.3.90.30.00 602 Material de Consumo 7.488,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 7.488,00
18.122.0031.2163 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SEMAM
3.1.90.16.00 608 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 7.515,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 7.515,00
02.11 SECRETARIA MUNIC.DE CULTURA E PATRIMONIO
02.11.03 DIFUSAO CULTURAL
13 Cultura
13.392 Difusao Cultural
13.392.0039 DIFUSAO CULTURAL
13.392.0039.2406 MAN.O DO FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMONIO
3.3.90.39.00 649 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 11.665,44
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 11.665,44
02.11.06 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
13 Cultura
13.392 Difusao Cultural
13.392.0042 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
13.392.0042.2183 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
3.3.90.48.00 659 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 20.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00
13.392.0042.2507 ACOES EMERG. COVID 19 - LEI ALDIR BLANC
3.3.50.41.00 660 Contribuições 46.400,00
1.719.000.0000 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento 46.400,00
02.12 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO
02.12.01 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0045 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04.122.0045.2184 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEDEURB
3.3.90.36.00 671 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 11.347,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 11.347,00
02.13 SECRETARIA MUNIC. ESPORTE, LAZER E JUVE
02.13.02 DESPORTO AMADOR
27 Desporto e Lazer
27.812 Desporto Comunitario
27.812.0040 DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL
27.812.0040.2179 MANUT. DO DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL
3.3.90.39.00 723 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00
02.15 SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E TRANSPORTE
02.15.01 SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E TRANSPORTE
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0008 TRAFEGO URBANO
04.122.0008.2553 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMUT
3.1.90.16.00 745 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 9.164,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 9.164,00
3.3.90.08.00 746 Outros Benefícios Assistenciais 899,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 899,00
3.3.90.46.00 747 Auxílio-alimentação 12.156,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.156,00
04.122.0008.2554 MAN E DESENVOLV. DAS ATIVIDADES DA SEMUT
3.3.90.39.00 750 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 600,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 600,00
26 Transporte
26.452 Servicos Urbanos
26.452.0008 TRAFEGO URBANO
26.452.0008.2011 MAN. DEPARTAMENTO DE MOBILIDADE URBANA
3.3.90.39.00 759 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 210,00
1.752.000.0000 Recursos Vinculados ao Trânsito 210,00
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistencia Social
08.241 Assistencia a Pessoa Idosa
08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO
08.241.0011.2556 PAGAMENTO DO PESSOAL DO ILPI
3.1.90.04.00 882 Contratação por Tempo Determinado 71.031,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 71.031,00
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.04 EDUCACAO BASICA - FUNDEB
12 Educacao
12.365 Educacao Infantil
12.365.0046 PRÉ ESCOLA
12.365.0046.2153 PAG DE PESSOAL E ENCARGOS DA EI - FUNDEB
3.1.90.16.00 883 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 3.681,00
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 3.681,00
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistencia Social
08.241 Assistencia a Pessoa Idosa
08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO
08.241.0011.2556 PAGAMENTO DO PESSOAL DO ILPI
3.1.90.16.00 884 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 7.623,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 7.623,00
08.245 Serviços Socioassistenciais
08.245.0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL
08.245.0074.2070 PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA
3.1.90.11.00 885 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 4.123,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.123,00
3.1.90.13.00 886 Obrigações Patronais 875,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 875,00
02.12 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO
02.12.01 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0045 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04.122.0045.2185 PAGAMENTO PESSOAL E ENCARDOS DA SEDEURB
3.1.90.04.00 901 Contratação por Tempo Determinado 3.225,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.225,00
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA OBRAS
04.122.0006.2021 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMOB
3.3.90.36.00 920 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.569,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.569,00
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04 Administracao
04.123 Administracao Financeira
04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS
04.123.0005.2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMFA
3.3.90.36.00 921 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 3.242,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.242,00
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.04 EDUCACAO BASICA - FUNDEB
12 Educacao
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0044 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0044.2149 PAG. DE PESSOAL E ENCARGOS - EF FUNDEB
3.3.90.36.00 928 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 18.317,30
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 18.317,30
TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 1.797.984,28
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.01 GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 ADMINISTRACAO DO GABINETE
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0001 ADMINISTRACAO DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0001.2002 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS-GABINETE
3.1.90.11.00 054 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 31.572,23
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 31.572,23
02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO
04.122.0003.2007 MANUTENCAO DA SEGOV
3.3.90.92.00 090 Despesas de Exercícios Anteriores 5.393,74
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.393,74
28 Encargos Especiais
28.846 Outros Encargos Especiais
28.846.0000 OPERACAO ESPECIAL
28.846.0000.0003 CONTRIBUICOES A AMM
3.3.50.41.00 115 Contribuições 100,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 100,00
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04 Administracao
04.123 Administracao Financeira
04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS
04.123.0005.2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMFA
3.3.90.35.00 131 Serviços de Consultoria 3.242,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.242,00
04.123.0005.2019 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMFA
3.1.90.16.00 137 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 970,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 970,00
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA OBRAS
04.122.0006.2021 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMOB
3.3.20.93.00 151 Indenizações e Restituições 1.569,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.569,00
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
08 Assistencia Social
08.122 Administracao Geral
08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
08.122.0010.2029 PAG. DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEMASH
3.1.90.04.00 181 Contratação por Tempo Determinado 113.530,80
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 113.530,80
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistencia Social
08.241 Assistencia a Pessoa Idosa
08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO
08.241.0011.2556 PAGAMENTO DO PESSOAL DO ILPI
3.1.90.11.00 197 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 71.031,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 71.031,00
08.245 Serviços Socioassistenciais
08.245.0072 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
08.245.0072.2381 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DO SCFV
3.1.90.04.00 215 Contratação por Tempo Determinado 100.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00
3.3.90.46.00 216 Auxílio-alimentação 12.621,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.621,00
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA
10 Saude
10.122 Administracao Geral
10.122.0036 GESTÃO DO CONSORCIO-CISMAPI
10.122.0036.8002 CONTRIBUICOES AO CIS-AMAPI
3.3.71.70.00 285 Rateio pela Particip. Consórcio Público 8.862,61
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 8.862,61
3.3.72.39.00 286 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 95.887,46
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 95.887,46
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saude
10.122 Administracao Geral
10.122.0017 ADMINISTRACAO GERAL DO FUNDO M. DE SAUDE
10.122.0017.2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS
4.4.90.52.00 299 Equipamento e Material Permanente 2.196,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.196,00
10.122.0017.2064 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS
3.1.90.04.00 300 Contratação por Tempo Determinado 55.193,27
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 55.193,27
3.1.90.11.00 301 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 441.198,29
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 441.198,29
10.301 Atencao Basica
10.301.0018 PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB
10.301.0018.2073 PAG PESSOAL E ENCARGOS PSF SAUDE BUCAL
3.3.90.46.00 323 Auxílio-alimentação 64.864,72
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 64.864,72
10.301.0062 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
10.301.0062.2371 MAN DAS ATIVIDADES DA FARMÁCIA MINAS
3.3.90.30.00 377 Material de Consumo 1.842,00
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 1.842,00
10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE
10.302.0021.2369 MAN UNIDADES ATEND MEDIA/ALTA COMPLEXID
3.3.90.39.00 408 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.000,00
10.302.0022 ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0022.2066 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TFD - RP
3.3.90.93.00 422 Indenizações e Restituições 2.962,94
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.962,94
10.305 Vigilancia Epidemiologica
10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
10.305.0024.2087 INTENSIFICACAO PLANO ATEN MUN-DST/AIDS
3.3.90.30.00 447 Material de Consumo 8.464,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 8.464,00
10.305.0024.2116 MAN ACOES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
3.3.90.30.00 452 Material de Consumo 10.210,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.210,00
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25%
12 Educacao
12.122 Administracao Geral
12.122.0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
12.122.0025.2127 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMED
3.3.90.93.00 481 Indenizações e Restituições 100,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 100,00
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0044 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0044.2135 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.52.00 498 Equipamento e Material Permanente 34.355,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 34.355,00
12.365 Educacao Infantil
12.365.0046 PRÉ ESCOLA
12.365.0046.2137 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL
3.3.91.39.00 508 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 20.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00
12.365.0046.2138 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA EI
3.1.90.11.00 511 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 442.259,26
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 442.259,26
12.365.0049 CRECHE
12.365.0049.2538 MANUTENCAO EDUCACAO INFANTIL - CRECHE
4.4.90.52.00 519 Equipamento e Material Permanente 24.603,42
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 24.603,42
02.08.04 EDUCACAO BASICA - FUNDEB
12 Educacao
12.365 Educacao Infantil
12.365.0046 PRÉ ESCOLA
12.365.0046.2153 PAG DE PESSOAL E ENCARGOS DA EI - FUNDEB
3.1.90.04.00 558 Contratação por Tempo Determinado 21.998,30
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 21.998,30
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
18 Gestao Ambiental
18.542 Controle Ambiental
18.542.0034 GESTAO, CONSERVACAO E PRESERV. AMBIENTAL
18.542.0034.2520 BEM-ESTAR ANIMAL
3.3.90.39.00 622 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 39.775,80
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 39.775,80
02.11 SECRETARIA MUNIC.DE CULTURA E PATRIMONIO
02.11.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMCT
13 Cultura
13.122 Administracao Geral
13.122.0037 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMCT
13.122.0037.2170 PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS DA SECULT
3.1.90.11.00 634 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 10.063,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.063,00
02.11.03 DIFUSAO CULTURAL
13 Cultura
13.392 Difusao Cultural
13.392.0039 DIFUSAO CULTURAL
13.392.0039.2406 MAN.O DO FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMONIO
4.4.90.51.00 651 Obras e Instalações 8.860,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 8.860,00
4.4.90.52.00 652 Equipamento e Material Permanente 2.805,44
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.805,44
02.11.06 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
13 Cultura
13.392 Difusao Cultural
13.392.0042 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
13.392.0042.2183 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
3.3.50.41.00 658 Contribuições 20.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00
13.392.0042.2507 ACOES EMERG. COVID 19 - LEI ALDIR BLANC
3.3.90.36.00 662 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 16.400,00
1.719.000.0000 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento 16.400,00
3.3.90.48.00 665 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 30.000,00
1.719.000.0000 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento 30.000,00
02.12 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO
02.12.01 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0045 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04.122.0045.2184 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEDEURB
4.4.90.52.00 675 Equipamento e Material Permanente 3.225,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.225,00
02.13 SECRETARIA MUNIC. ESPORTE, LAZER E JUVE
02.13.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMEJ
27 Desporto e Lazer
27.122 Administracao Geral
27.122.0059 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMEJ
27.122.0059.2180 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMEJ
3.1.90.04.00 708 Contratação por Tempo Determinado 18.862,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 18.862,00
02.13.02 DESPORTO AMADOR
27 Desporto e Lazer
27.812 Desporto Comunitario
27.812.0040 DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL
27.812.0040.2394 PROG INCENTIVO AO ESPORTE PONTENOVENSE
3.3.90.48.00 727 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 50.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00
02.15 SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E TRANSPORTE
02.15.01 SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E TRANSPORTE
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0008 TRAFEGO URBANO
04.122.0008.2554 MAN E DESENVOLV. DAS ATIVIDADES DA SEMUT
3.3.90.14.00 748 Diárias - Pessoal Civil 333,45
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 333,45
4.4.90.52.00 752 Equipamento e Material Permanente 12.422,55
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.422,55
26 Transporte
26.452 Servicos Urbanos
26.452.0008 TRAFEGO URBANO
26.452.0008.2011 MAN. DEPARTAMENTO DE MOBILIDADE URBANA
4.4.90.51.00 762 Obras e Instalações 210,00
1.752.000.0000 Recursos Vinculados ao Trânsito 210,00
TOTAL: R$ 1.797.984,28
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
PONTE NOVA, 29 DE JULHO DE 2026
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
Prefeito Municipal
CONSOLAÇÃO DE FREITAS SILVA PAULA
Secretaria Mun.de Planejamento e Gestão