Ponte Nova · 11 de novembro de 2026
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
RELATÓRIO DE TRANSPOSIÇÃO
DECRETO Nº 15044, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
TRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA.
Que há autorização prévia para realização de transposição de dotações ao orçamento de 2026, conforme Lei de Diretrizes - LDO nº 4856/2025
DECRETA:
Art. 1º - Fica realizada a transposição no valor de R$ 1.863.207,25 as seguintes dotaçãões orçamentárias:
Ficha.............: 342
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 301 - Atencao Basica
Programa..........: 0018 - PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB
Projeto Atividade.: 2504 - PAGAMENTO DE PESSOAL/ENC. PISO AT.BASICA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Valor do Lançamento: R$ 312.183,11
Ficha.............: 342
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 301 - Atencao Basica
Programa..........: 0018 - PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB
Projeto Atividade.: 2504 - PAGAMENTO DE PESSOAL/ENC. PISO AT.BASICA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Valor do Lançamento: R$ 236.771,52
Ficha.............: 371
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 301 - Atencao Basica
Programa..........: 0062 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Projeto Atividade.: 2088 - MEDICAMENTO NAO INCLUSOS FARMACIA BÁSICA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita
Valor do Lançamento: R$ 3.975,00
Ficha.............: 232
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
SubUnidade........: 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função............: 08 - Assistencia Social
Sub-Função........: 245 - Serviços Socioassistenciais
Programa..........: 0073 - BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - MEDIA COMPL
Projeto Atividade.: 2466 - SERV. PROT. ATEND. ESPEC. A FAM.- PAEFI
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Valor do Lançamento: R$ 1.510,00
Ficha.............: 270
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
SubUnidade........: 02.06.03 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Função............: 08 - Assistencia Social
Sub-Função........: 243 - Assist. a Crianca e ao Adolescente
Programa..........: 0014 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Projeto Atividade.: 2052 - MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil
Valor do Lançamento: R$ 261,22
Ficha.............: 248
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
SubUnidade........: 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função............: 08 - Assistencia Social
Sub-Função........: 245 - Serviços Socioassistenciais
Programa..........: 0074 - BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL
Projeto Atividade.: 2050 - MANUTENÇÃO DA UAI DE VOLTA PARA CASA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Valor do Lançamento: R$ 4.744,70
Ficha.............: 232
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
SubUnidade........: 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função............: 08 - Assistencia Social
Sub-Função........: 245 - Serviços Socioassistenciais
Programa..........: 0073 - BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - MEDIA COMPL
Projeto Atividade.: 2466 - SERV. PROT. ATEND. ESPEC. A FAM.- PAEFI
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Valor do Lançamento: R$ 1.205,00
Ficha.............: 248
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
SubUnidade........: 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função............: 08 - Assistencia Social
Sub-Função........: 245 - Serviços Socioassistenciais
Programa..........: 0074 - BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL
Projeto Atividade.: 2050 - MANUTENÇÃO DA UAI DE VOLTA PARA CASA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Valor do Lançamento: R$ 2.556,70
Ficha.............: 342
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 301 - Atencao Basica
Programa..........: 0018 - PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB
Projeto Atividade.: 2504 - PAGAMENTO DE PESSOAL/ENC. PISO AT.BASICA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Valor do Lançamento: R$ 1.000.000,00
Ficha.............: 342
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 301 - Atencao Basica
Programa..........: 0018 - PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB
Projeto Atividade.: 2504 - PAGAMENTO DE PESSOAL/ENC. PISO AT.BASICA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Valor do Lançamento: R$ 300.000,00
Art. 2º - A transposição no valor de R$ 1.863.207,25 decorreu das seguintes dotações orçamentárias:
Ficha.............: 350
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 301 - Atencao Basica
Programa..........: 0018 - PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB
Projeto Atividade.: 2505 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor do Lançamento: R$ 312.183,11
Ficha.............: 350
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 301 - Atencao Basica
Programa..........: 0018 - PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB
Projeto Atividade.: 2505 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor do Lançamento: R$ 236.771,52
Ficha.............: 370
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 301 - Atencao Basica
Programa..........: 0062 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Projeto Atividade.: 2081 - MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita
Valor do Lançamento: R$ 3.975,00
Ficha.............: 214
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO
SubUnidade........: 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função............: 08 - Assistencia Social
Sub-Função........: 245 - Serviços Socioassistenciais
Programa..........: 0072 - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
Projeto Atividade.: 2380 - MANUTENÇÃO DO SCFV
Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital
Grupo Despesa.....: 4.4.00.00.00 - Investimentos
Modalidade Despesa: 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente
Valor do Lançamento: R$ 1.510,00
Ficha.............: 276
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO
SubUnidade........: 02.06.03 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Função............: 08 - Assistencia Social
Sub-Função........: 243 - Assist. a Crianca e ao Adolescente
Programa..........: 0014 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Projeto Atividade.: 2328 - REPASSE ENTIDADE FILANTROPICA FIA-CMDCA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.50.00.00 - Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos
Elemento Despesa..: 3.3.50.41.00 - Contribuições
Valor do Lançamento: R$ 261,22
Ficha.............: 210
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO
SubUnidade........: 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função............: 08 - Assistencia Social
Sub-Função........: 245 - Serviços Socioassistenciais
Programa..........: 0072 - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
Projeto Atividade.: 2380 - MANUTENÇÃO DO SCFV
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Valor do Lançamento: R$ 4.744,70
Ficha.............: 212
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
SubUnidade........: 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função............: 08 - Assistencia Social
Sub-Função........: 245 - Serviços Socioassistenciais
Programa..........: 0072 - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
Projeto Atividade.: 2380 - MANUTENÇÃO DO SCFV
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor do Lançamento: R$ 1.205,00
Ficha.............: 212
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO
SubUnidade........: 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função............: 08 - Assistencia Social
Sub-Função........: 245 - Serviços Socioassistenciais
Programa..........: 0072 - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
Projeto Atividade.: 2380 - MANUTENÇÃO DO SCFV
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor do Lançamento: R$ 2.556,70
Ficha.............: 350
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 301 - Atencao Basica
Programa..........: 0018 - PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB
Projeto Atividade.: 2505 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor do Lançamento: R$ 1.000.000,00
Ficha.............: 351
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 301 - Atencao Basica
Programa..........: 0018 - PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB
Projeto Atividade.: 2505 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.40.00 - Serv. de TI e Comunicação - PJ
Valor do Lançamento: R$ 300.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PONTE NOVA, 23 de outubro de 2026
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
CONSOLAÇÃO DE FREITAS SILVA PAULA
SECRETARIA MUN.DE PLANEJAMENTO E GESTÃO