Ponte Nova · 30 de outubro de 2026
DECRETO N° 14.968/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECRETO N° 14.968/2026
DECRETO N°14.968/2026
ABRE CREDITO ADICIONALSUPLEMENTAR
O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 4904 / 2025
CONSIDERANDO:
O que estabelece inciso I, do art. 5° da lei municipal 4904/2025, fica o poder executivo autorizado a: I abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições constitucionais, e nos termos da Lei federal n° 4.320/1964 até o limite de 20% (vinte por cento) do valor total do orçamento, por anulação parcial ou total de dotações.
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.01 GABINETE DO PREFEITO
02.01.02 ASSESSORIA JURIDICA - AJU
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0002 ADMINIST. GERAL DA ASSESSORIA JURIDICA
04.122.0002.2006 MANUTENCAO DO PROCON MUNICIPAL
3.3.90.14.00 069 Diárias - Pessoal Civil 880,29
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 880,29
02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO
04.122.0003.0005 MANUTENCAO DO CONVENIO POLICIA MILITAR
3.3.90.39.00 077 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.374,02
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.374,02
04.122.0003.2017 AQ BENS E SERVICOS COMUNS AS SECRETARIAS
3.3.90.30.00 096 Material de Consumo 4.482,57
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.482,57
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04 Administracao
04.123 Administracao Financeira
04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS
04.123.0005.2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMFA
3.3.90.30.00 130 Material de Consumo 565,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 565,00
3.3.90.39.00 132 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 60.000,00
3.3.90.93.00 133 Indenizações e Restituições 2.585,35
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.585,35
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA OBRAS
04.122.0006.2021 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMOB
3.3.90.30.00 153 Material de Consumo 23.211,30
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 23.211,30
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
08 Assistencia Social
08.122 Administracao Geral
08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
08.122.0010.2028 MANUTENCAO DA SEMASH
3.3.90.14.00 172 Diárias - Pessoal Civil 289,40
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 289,40
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistencia Social
08.241 Assistencia a Pessoa Idosa
08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO
08.241.0011.2030 MANUTENCAO DA ILPI
3.3.90.30.00 192 Material de Consumo 5.889,74
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 5.889,74
3.3.91.39.00 194 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 6.360,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.360,00
08.241.0011.2488 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
4.4.90.51.00 196 Obras e Instalações 63.671,35
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 63.671,35
08.245 Serviços Socioassistenciais
08.245.0073 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - MEDIA COMPL
08.245.0073.2466 SERV. PROT. ATEND. ESPEC. A FAM.- PAEFI
3.3.90.30.00 232 Material de Consumo 2.776,23
1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 2.776,23
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saude
10.122 Administracao Geral
10.122.0017 ADMINISTRACAO GERAL DO FUNDO M. DE SAUDE
10.122.0017.2065 MANUTENCAO DA FROTA DO FMS
3.3.90.30.00 305 Material de Consumo 21.180,94
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 21.180,94
10.301 Atencao Basica
10.301.0018 PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB
10.301.0018.2529 RESOLUÇOES SES/MG - AT.BASICA
4.4.90.52.00 357 Equipamento e Material Permanente 61.460,59
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.500,59
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 48.960,00
10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE
10.302.0021.2098 MANUTENÇÃO DO LABORATORIO CENTRAL
3.3.90.30.00 394 Material de Consumo 10.190,78
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.190,78
10.302.0021.2369 MAN UNIDADES ATEND MEDIA/ALTA COMPLEXID
3.3.90.30.00 407 Material de Consumo 6.005,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 405,00
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 5.600,00
4.4.90.52.00 410 Equipamento e Material Permanente 638.157,56
1.601.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 638.157,56
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
12 Educacao
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0020 TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0020.2134 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00 469 Material de Consumo 50.047,68
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 50.047,68
3.3.90.39.00 470 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 18.647,50
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 18.647,50
02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25%
12 Educacao
12.122 Administracao Geral
12.122.0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
12.122.0025.2127 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMED
3.3.90.14.00 476 Diárias - Pessoal Civil 48,43
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 48,43
3.3.90.36.00 478 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 248,84
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 248,84
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. RURA
02.09.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU
20 Agricultura
20.122 Administracao Geral
20.122.0027 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU
20.122.0027.2541 MANUTENÇÃO DE VEICULOS - SEDRU
3.3.90.30.00 578 Material de Consumo 50.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00
20.606 Extensao Rural
20.606.0029 APOIO AO PRODUTOR RURAL
20.606.0029.2157 MANUTENCAO DO APOIO AO PRODUTOR RURAL
3.3.90.30.00 585 Material de Consumo 52.000,00
1.720.000.0000 Transf.União Ref.Part.Explor.Petr Rec 52.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
17 Saneamento
17.512 Saneamento Basico Urbano
17.512.0032 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
17.512.0032.2540 MANUTENÇÃO DE VEICULOS - SEMAM
3.3.90.30.00 598 Material de Consumo 22.731,06
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 22.731,06
18 Gestao Ambiental
18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental
18.541.0033 GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS
18.541.0033.2484 GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS
3.3.90.39.00 613 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 133.237,33
1.899.069.0000 Outros Recur. vinc. - Acordo 133.237,33
02.11 SECRETARIA MUNIC.DE CULTURA E PATRIMONIO
02.11.03 DIFUSAO CULTURAL
13 Cultura
13.392 Difusao Cultural
13.392.0039 DIFUSAO CULTURAL
13.392.0039.2406 MAN.O DO FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMONIO
3.3.90.39.00 649 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 8.415,97
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 8.415,97
02.12 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO
02.12.01 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0045 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04.122.0045.2184 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEDEURB
4.4.90.52.00 675 Equipamento e Material Permanente 238.950,00
1.899.069.0000 Outros Recur. vinc. - Acordo 238.950,00
02.13 SECRETARIA MUNIC. ESPORTE, LAZER E JUVE
02.13.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMEJ
27 Desporto e Lazer
27.122 Administracao Geral
27.122.0059 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMEJ
27.122.0059.2358 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMEJ
3.3.90.30.00 714 Material de Consumo 4.945,80
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.945,80
02.15 SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E TRANSPORTE
02.15.01 SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E TRANSPORTE
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0008 TRAFEGO URBANO
04.122.0008.2554 MAN E DESENVOLV. DAS ATIVIDADES DA SEMUT
3.3.90.39.00 750 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 350,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 350,00
26 Transporte
26.452 Servicos Urbanos
26.452.0008 TRAFEGO URBANO
26.452.0008.2011 MAN. DEPARTAMENTO DE MOBILIDADE URBANA
3.3.90.93.00 761 Indenizações e Restituições 157,99
1.752.000.0000 Recursos Vinculados ao Trânsito 157,99
02.11 SECRETARIA MUNIC.DE CULTURA E PATRIMONIO
02.11.03 DIFUSAO CULTURAL
13 Cultura
13.392 Difusao Cultural
13.392.0039 DIFUSAO CULTURAL
13.392.0039.2406 MAN.O DO FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMONIO
3.3.90.31.00 906 Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 3.300,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.300,00
TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 1.496.160,72
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.01 GABINETE DO PREFEITO
02.01.02 ASSESSORIA JURIDICA - AJU
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0002 ADMINIST. GERAL DA ASSESSORIA JURIDICA
04.122.0002.2006 MANUTENCAO DO PROCON MUNICIPAL
4.4.90.52.00 072 Equipamento e Material Permanente 880,29
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 880,29
02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO
04.122.0003.0005 MANUTENCAO DO CONVENIO POLICIA MILITAR
3.3.90.30.00 076 Material de Consumo 5.374,02
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.374,02
02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO
02.03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO
04 Administracao
04.331 Protecao e Beneficios ao Trabalhador
04.331.0004 ADMINIST. GERAL DA SRH
04.331.0004.2015 CONCESSÃO DE BENEFICIOS AO SERVIDOR
3.3.90.46.00 128 Auxílio-alimentação 48,43
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 48,43
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04 Administracao
04.123 Administracao Financeira
04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS
04.123.0005.2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMFA
3.3.90.35.00 131 Serviços de Consultoria 3.150,35
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.150,35
99 Reserva de Contingencia
99.999 Reserva de Contingencia
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
99.999.9999.9999 RESERVAS DE CONTIGENCIA
9.9.99.99.00 146 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 60.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 60.000,00
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA OBRAS
04.122.0006.2021 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMOB
4.4.90.52.00 156 Equipamento e Material Permanente 23.211,30
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 23.211,30
15 Urbanismo
15.451 Infra-estrutura Urbana
15.451.0007 MANUTENCAO VIAS URBANAS, AREAS PUBLICAS
15.451.0007.2024 MANUT DE VIAS URBANAS E ESPACOS PUBLICOS
3.3.90.39.00 167 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 52.000,00
1.720.000.0000 Transf.União Ref.Part.Explor.Petr Rec 52.000,00
15.451.0007.2544 OBRAS PUBLICAS
4.4.90.51.00 170 Obras e Instalações 63.671,35
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 63.671,35
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
08 Assistencia Social
08.122 Administracao Geral
08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
08.122.0010.2028 MANUTENCAO DA SEMASH
3.3.90.93.00 178 Indenizações e Restituições 350,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 350,00
4.4.90.52.00 180 Equipamento e Material Permanente 4.746,90
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.746,90
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistencia Social
08.241 Assistencia a Pessoa Idosa
08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO
08.241.0011.2030 MANUTENCAO DA ILPI
4.4.90.52.00 195 Equipamento e Material Permanente 5.889,74
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 5.889,74
08.245 Serviços Socioassistenciais
08.245.0073 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - MEDIA COMPL
08.245.0073.2466 SERV. PROT. ATEND. ESPEC. A FAM.- PAEFI
3.3.90.14.00 231 Diárias - Pessoal Civil 2.776,23
1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 2.776,23
08.245.0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL
08.245.0074.2050 MANUTENÇÃO DA UAI DE VOLTA PARA CASA
3.3.90.30.00 248 Material de Consumo 25,07
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 25,07
3.3.90.39.00 250 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 6.360,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.360,00
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saude
10.122 Administracao Geral
10.122.0017 ADMINISTRACAO GERAL DO FUNDO M. DE SAUDE
10.122.0017.2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS
4.4.90.52.00 299 Equipamento e Material Permanente 12.976,72
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.976,72
10.122.0017.2065 MANUTENCAO DA FROTA DO FMS
3.3.90.39.00 306 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 31.300,59
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 31.300,59
10.301 Atencao Basica
10.301.0018 PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB
10.301.0018.2072 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO PSF SAUDE BUCAL
3.3.90.30.00 316 Material de Consumo 5.600,00
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 5.600,00
10.301.0018.2529 RESOLUÇOES SES/MG - AT.BASICA
3.3.90.30.00 355 Material de Consumo 48.960,00
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 48.960,00
10.301.0018.2565 NOVO PAC - SAUDE
4.4.90.52.00 362 Equipamento e Material Permanente 43.157,56
1.601.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 43.157,56
10.301.0019 SAUDE COMUNITARIA - ATENCAO BASICA
10.301.0019.1274 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
4.4.90.52.00 363 Equipamento e Material Permanente 595.000,00
1.601.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 595.000,00
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
12 Educacao
12.306 Alimentacao e Nutricao
12.306.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
12.306.0026.2132 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
3.3.90.30.00 462 Material de Consumo 4.920,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.920,00
3.3.90.32.00 463 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 33.154,02
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 33.154,02
12.846 Outros Encargos Especiais
12.846.0000 OPERACAO ESPECIAL
12.846.0000.0031 MANUTENCAO DO CONVENIO COM A UNDIME
3.3.50.41.00 473 Contribuições 50,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 50,00
02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25%
12 Educacao
12.122 Administracao Geral
12.122.0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
12.122.0025.2129 MANUTENCAO DOS VEICULOS FROTA DA SEMED
3.3.90.39.00 491 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.410,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.410,00
12.365 Educacao Infantil
12.365.0049 CRECHE
12.365.0049.2538 MANUTENCAO EDUCACAO INFANTIL - CRECHE
3.3.90.30.00 517 Material de Consumo 20.410,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 20.410,00
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. RURA
02.09.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU
20 Agricultura
20.606 Extensao Rural
20.606.0029 APOIO AO PRODUTOR RURAL
20.606.0029.2157 MANUTENCAO DO APOIO AO PRODUTOR RURAL
3.3.90.30.00 585 Material de Consumo 50.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
17 Saneamento
17.512 Saneamento Basico Urbano
17.512.0069 CONSTRUCAO DE ETE INTERCEPTORES
17.512.0069.1292 CONSTRUCAO DE ETE FINISA
4.4.90.51.00 600 Obras e Instalações 133.237,33
1.899.069.0000 Outros Recur. vinc. - Acordo 133.237,33
18 Gestao Ambiental
18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental
18.541.0033 GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS
18.541.0033.2484 GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS
3.3.90.39.00 613 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 22.731,06
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 22.731,06
02.11 SECRETARIA MUNIC.DE CULTURA E PATRIMONIO
02.11.03 DIFUSAO CULTURAL
13 Cultura
13.392 Difusao Cultural
13.392.0039 DIFUSAO CULTURAL
13.392.0039.2406 MAN.O DO FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMONIO
4.4.90.51.00 651 Obras e Instalações 530,63
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 530,63
4.4.90.52.00 652 Equipamento e Material Permanente 11.185,34
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 11.185,34
02.12 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO
02.12.01 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO
15 Urbanismo
15.451 Infra-estrutura Urbana
15.451.0013 INFRAESTRUTURA URBANA
15.451.0013.2559 AMPLIAÇÃO E REFOR INFRAESTRUTURA PÚBLICA
4.4.90.51.00 689 Obras e Instalações 238.950,00
1.899.069.0000 Outros Recur. vinc. - Acordo 238.950,00
02.13 SECRETARIA MUNIC. ESPORTE, LAZER E JUVE
02.13.02 DESPORTO AMADOR
27 Desporto e Lazer
27.812 Desporto Comunitario
27.812.0040 DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL
27.812.0040.2188 CENTRO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
3.3.90.30.00 724 Material de Consumo 4.945,80
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.945,80
02.15 SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E TRANSPORTE
02.15.01 SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E TRANSPORTE
26 Transporte
26.452 Servicos Urbanos
26.452.0008 TRAFEGO URBANO
26.452.0008.2011 MAN. DEPARTAMENTO DE MOBILIDADE URBANA
4.4.90.51.00 762 Obras e Instalações 157,99
1.752.000.0000 Recursos Vinculados ao Trânsito 157,99
TOTAL: R$ 1.496.160,72
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
PONTE NOVA, 14 DE SETEMBRO DE 2026
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
Prefeito Municipal
CONSOLAÇÃO DE FREITAS SILVA PAULA
Secretaria Mun.De Planejamento E Gestão