Ponte Nova · 3 de julho de 2026
PORTARIA239
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PORTARIA239
PORTARIA Nº 239/2026
Altera a Portaria nº 131/2025 no que tange ao fiscal do contrato.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, previstas no Art. 129, inciso XL da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 8º do Decreto Municipal nº 12.805/2022,
Considerando o poder disciplinar da Administração Pública consistente no vínculo de subordinação e hierarquia que existe entre a Autoridade Administrativa e os servidores municipais;
Resolve:
Art. 1º - Alterar o artigo 1º da Portaria nº 131/2025, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Designar como fiscal e gestor do contrato ou instrumento equivalente decorrente do processo licitatório nº 106/2025, cujo o objeto é a contratação de empresa para fornecimento de Licença Autodesk Architecture Engineering Construction Collection, através de adesão à Ata de Registro de Preços nº 1477/2024 referente ao Pregão Eletrônico nº 0597/2024 pertencente à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul, os seguintes servidores:
a) Fiscal do Contrato :
André Caetano Untaler Brum- sedeurb@pontenova.mg.gov.br, (31) 3819-5454
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova, 02 de julho de 2026.
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
Prefeito Municipal