Ponte Nova · 11 de novembro de 2026
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
DECRETO No:15042/2026
ABRE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR
O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 4904 / 2025
CONSIDERANDO:
O que estabelece inciso III, do art. 5º da lei municipal 4904/2025, fica o poder executivo autorizado a abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições constitucionais, e nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964 até o limite de 20% (vinte por cento) do valor total do orçamento, por superávit financeiro apurado no exercício anterior.
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.01 GABINETE DO PREFEITO
02.01.02 ASSESSORIA JURIDICA - AJU
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0002 ADMINIST. GERAL DA ASSESSORIA JURIDICA
04.122.0002.2379 MANUTENÇÃO DO FUNJUR
3.3.90.93.00 074 Indenizações e Restituições 1.190,05
2.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 1.190,05
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistencia Social
08.245 Serviços Socioassistenciais
08.245.0072 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
08.245.0072.2380 MANUTENÇÃO DO SCFV
3.3.90.39.00 212 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 393,84
2.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 393,84
08.245.0072.2543 MANUTENÇÃO DO CRAS
3.3.90.39.00 224 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 787,68
2.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 787,68
02.06.03 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
08 Assistencia Social
08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
08.243.0014 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
08.243.0014.2475 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
3.1.90.04.00 277 Contratação por Tempo Determinado 4.055,72
2.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 4.055,72
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saude
10.301 Atencao Basica
10.301.0018 PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB
10.301.0018.2074 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - PACS
3.1.90.04.00 324 Contratação por Tempo Determinado 329.649,36
2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 329.649,36
3.3.90.08.00 325 Outros Benefícios Assistenciais 1.460,42
2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.460,42
3.3.90.46.00 326 Auxílio-alimentação 19.729,60
2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 19.729,60
10.301.0018.2529 RESOLUÇOES SES/MG - AT.BASICA
3.3.90.30.00 355 Material de Consumo 69.173,12
2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 69.173,12
10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0022 ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0022.2103 ATEND DE MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE-SIASIH
3.3.90.39.00 424 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 193.850,00
2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 193.850,00
10.302.0022.2555 PROGRAMA CUIDAR NA HORA CERTA
3.1.90.04.00 434 Contratação por Tempo Determinado 13.665,47
2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 13.665,47
3.3.90.46.00 435 Auxílio-alimentação 601,92
2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 601,92
10.305 Vigilancia Epidemiologica
10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
10.305.0024.2087 INTENSIFICACAO PLANO ATEN MUN-DST/AIDS
3.1.90.11.00 444 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 15.655,44
2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 15.655,44
3.1.90.13.00 445 Obrigações Patronais 3.659,33
2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.659,33
3.3.90.46.00 449 Auxílio-alimentação 601,92
2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 601,92
10.305.0024.2117 PAG PESSOAL ENCARGOS VIG EPIDEMIOLOGICA
3.1.90.04.00 455 Contratação por Tempo Determinado 156.131,07
2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 156.131,07
3.3.90.08.00 459 Outros Benefícios Assistenciais 1.011,06
2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 1.011,06
3.3.90.46.00 460 Auxílio-alimentação 8.493,76
2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 8.493,76
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25%
12 Educacao
12.367 Educacao Especial
12.367.0028 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
12.367.0028.2518 PAGAMENTO DO PESSOAL DO CAEDES
3.1.90.04.00 529 Contratação por Tempo Determinado 449.137,71
2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 449.137,71
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
17 Saneamento
17.512 Saneamento Basico Urbano
17.512.0032 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
17.512.0032.2165 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SLU
3.1.90.04.00 877 Contratação por Tempo Determinado 7.574,70
2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 7.574,70
02.01 GABINETE DO PREFEITO
02.01.02 ASSESSORIA JURIDICA - AJU
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0002 ADMINIST. GERAL DA ASSESSORIA JURIDICA
04.122.0002.2005 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - AJU
3.1.90.04.00 878 Contratação por Tempo Determinado 5.665,29
2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.665,29
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
18 Gestao Ambiental
18.122 Administracao Geral
18.122.0031 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
18.122.0031.2163 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SEMAM
3.1.90.04.00 880 Contratação por Tempo Determinado 17.662,93
2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 17.662,93
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saude
10.305 Vigilancia Epidemiologica
10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
10.305.0024.2087 INTENSIFICACAO PLANO ATEN MUN-DST/AIDS
3.1.90.16.00 895 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 2.390,22
2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 2.390,22
02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO
02.03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0004 ADMINIST. GERAL DA SRH
04.122.0004.2014 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SRH
3.1.90.04.00 896 Contratação por Tempo Determinado 2.647,61
2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.647,61
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saude
10.301 Atencao Basica
10.301.0018 PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB
10.301.0018.2562 PROGRAMA SAUDE RIO DOCE - ATENÇÃO BASICA
3.3.90.46.00 899 Auxílio-alimentação 601,92
2.600.069.0000 Transf SUS Gov Fed Bl Manut - Acordo 601,92
02.15 SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E TRANSPORTE
02.15.01 SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E TRANSPORTE
26 Transporte
26.452 Servicos Urbanos
26.452.0008 TRAFEGO URBANO
26.452.0008.2012 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS-DEMUTRAN
3.1.90.04.00 900 Contratação por Tempo Determinado 6.776,58
2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.776,58
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saude
10.305 Vigilancia Epidemiologica
10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
10.305.0024.2564 PROG. SAUDE RIO DOCE-VIGILANCIA EM SAÚDE
3.1.90.04.00 930 Contratação por Tempo Determinado 10.295,46
2.600.069.0000 Transf SUS Gov Fed Bl Manut - Acordo 10.295,46
3.3.90.46.00 931 Auxílio-alimentação 769,12
2.600.069.0000 Transf SUS Gov Fed Bl Manut - Acordo 769,12
02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO
02.03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0004 ADMINIST. GERAL DA SRH
04.122.0004.2014 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SRH
3.1.90.16.00 963 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 85,80
2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 85,80
TOTAL: R$ 1.323.717,10
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64.
Por Superavit Financeiro:
R$
1.323.717,10
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
PONTE NOVA, 23 DE OUTUBRO DE 2026
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
CONSOLAÇÃO DE FREITAS SILVA PAULA
SECRETARIA MUN.DE PLANEJAMENTO E GESTÃO