Ponte Nova · 13 de agosto de 2026
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DELIBERATIVO DE PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DE PONTE NOVA 23/06/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DELIBERATIVO DE PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DE PONTE NOVA 23/06/2026
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de junho de 2026, o Conselho Municipal Deliberativo de Patrimônio Cultural e Natural de Ponte Nova (CMDPCN-PN) realizou reunião ordinária para tratar dos seguintes assuntos: Item 1. Aprovação do Projeto de Reforma do Pontilhão de Ferro: Fábio Cremonezi apresentou o projeto arquitetônico para a reforma do Pontilhão de Ferro, que inclui pintura, substituição do guarda-corpo por um modelo vazado para melhorar a estética e a segurança durante enchentes, além da instalação de iluminação cênica e troca de dormentes. O projeto já está pronto para licitação e possui um orçamento estimado de 1,5 milhão de reais, sendo 900 mil reais provenientes do fundo de patrimônio e o restante de recursos próprios da prefeitura. O prazo de execução previsto é de 7 meses, embora possa sofrer alterações. Após análise o projeto foi aprovado pelos conselheiros presentes. Item 2. Continuidade do Convênio com a Universidade Federal de Viçosa: Elídio, responsável Arquivo Público, propôs a renovação do convênio com a Universidade Federal de Viçosa (UFV), abrangendo um período de 24 meses. Esta ação visa organizar e catalogar o arquivo histórico, expandindo o trabalho para uma vertente de pesquisa em parceria com o Departamento de Entomologia da UFV, focando na análise do estado de conservação dos documentos e na criação de protocolos para controle de umidade e eliminação de pragas. O projeto, com custo total de 134.381,00 reais, também incluirá a aplicação de metodologias de etnografia historiográfica e a continuidade da digitalização do acervo para facilitar o acesso público. Após análise o projeto foi aprovado pelos conselheiros presentes. Item 3. Convite para Inauguração da Fachada da Prefeitura: Matheus de Oliveira informou que o prefeito Dr. Milton convidou o Conselho de Patrimônio para a inauguração da fachada do prédio da prefeitura, localizado no centro histórico. O evento está agendado para o dia 2 de julho, às 17h, marcando o início de uma série de obras de revitalização na região central da cidade. Item 4. Desapropriação do Cemitério dos Escravizados: Matheus de Oliveira relatou o progresso na desapropriação do cemitério dos escravizados, uma pauta iniciada pelo Conselho de Promoção à Igualdade Racial com o apoio da sociedade civil. O prefeito Dr. Milton já obteve os três orçamentos necessários para o processo, o que é considerado um passo fundamental para viabilizar ações de manutenção, limpeza e zeladoria, superando as limitações impostas por estar localizado em um terreno privado. Item 5. Demolição de Imóvel na Copacabana: Matheus de Oliveira discutiu o pedido de demolição de um imóvel em Copacabana, que foi danificado por um incêndio. O conselho inicialmente buscou uma compensação dos proprietários, mas identificou que o imóvel é classificado como nível 3 no inventário, o que, conforme o dossiê de tombamento do centro histórico e a legislação vigente, não oferece respaldo jurídico para exigir tal compensação. Além disso, laudos da Defesa Civil recomendam a demolição por motivos de segurança, e foi constatado que o incêndio não foi causado pelos proprietários. Portanto, o conselho procederá com a atualização da ficha de inventário e continuará trabalhando no aprimoramento da legislação para casos futuros. Sendo a demolição aprovada pelos conselheiros presentes. Nada mais a se tratar, a reunião foi encerrada e esta ata foi lavrada por mim, Matheus de Oliveira. Matheus de Oliveira , Camila Monteiro Tavares Sotero , Baltazar Mateus Ventura , Mayra Couto Lopes Fábio Cremonezi , Elídio Filho , Roger Xavier , Renata Gomes .