Ponte Nova · 3 de setembro de 2026
DECRETO14952
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECRETO14952
DECRETO No 14.952/2026
Ato de Aposentadoria.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1o Fica convalidado o Ato de Aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social da Servidora Ana Maria Leite Veiga de Miranda, no cargo de Auxiliar Administrativo I.
Art. 2o Por força do que dispõe o art. 1o, fica a funcionária supracitada desligada do Quadro Permanente dos Servidores Municipais.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2026.
Art. 4o Revogam-se disposições contrárias.
Ponte Nova, 02 de setembro de 2026.
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
Prefeito Municipal
GEISA GRAZIELA TAVARES
Secretária Municipal de Recursos Humanos