Ponte Nova · 21 de agosto de 2026
PORTARIA296
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PORTARIA296
PORTARIA Nº 296/2026
Altera a Portaria nº 260/2026, no que tange ao Gestor do Contrato.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, previstas no Art. 129, inciso XL da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 8º do Decreto Municipal nº 12.805/2022,
Considerando o poder disciplinar da Administração Pública consistente no vínculo de subordinação e hierarquia que existe entre a Autoridade Administrativa e os servidores municipais;
Resolve:
Art. 1º - Alterar o artigo 1º da Portaria nº 260/2026, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Designar como fiscal e gestor do contrato ou instrumento equivalente decorrente do processo licitatório nº 029/2026, cujo objeto é Contratação de empresa especializada em serviços de capeamento asfáltico a ser executado em vias urbanas do Município de Ponte Nova/ MG, para atender a Secretaria Municipal de Obras”.
Gestor do Contrato:
Titular : Matheus Andrade de Rezende Amora, semob@pontenova.mg.gov.br- 31-3817-4239
Ponte Nova, 20 de agosto de 2026.
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
Prefeito Municipal