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Congresso

Ponte Nova · 2 de outubro de 2026

DECRETO 14991

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

DECRETO 14991

DECRETO No 14.991/2026

Torna sem efeito o Decreto 14.979/2026

O Prefeito Municipal de Ponte Nova, usando de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1o Torna sem efeito o Decreto nº14.979/2026, publicado no dia 23 de setembro de 2026 que “Designar Fernanda de Magalhães Ribeiro, Secretária Municipal de Governo, para substituir interinamente, Eliliane Cacilda Esperidião”, Secretária Municipal de Educação”.

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3o Revogam-se disposições contrárias.

Ponte Nova, 01 de outubro de 2026.

MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4373, em 2 de outubro de 2026. Código identificador 0F908F9E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.