Ponte Nova · 29 de julho de 2026
LEI COMPLEMENTAR 4957/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
LEI COMPLEMENTAR 4957/2026
Torna sem efeito a publicação da Lei Complementar nº 4957/2026 Altera a Lei Municipal nº 3.174/2008, que estabelece adicional pelo exercício de atividade insalubre , perigosa ou penosa”, publicada na AMM no dia 07 de julho de 2026. Edição 4311. Ponte Nova, 28 de julho de 2026.
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR.
Prefeito Municipal.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4327, em 29 de julho de 2026. Código identificador 0896C9C9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.