Ponte Nova · 20 de outubro de 2026
DECRETO 15032
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECRETO 15032
DECRETO Nº 15.032/2026
TRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, considerando que há autorização prévia para realização de transposição de dotações ao orçamento de 2026, conforme artigo 46 da Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO nº 4.856/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica realizada a transposição no valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
Ficha.............: 771
Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Função............: 17 - Saneamento
Sub-Função....: 122 – Administração Geral
Programa.........: 0048 – Apoio Administrativo
Atividade.........: 4.001 – Manutenção das Atividades Administrativas
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa: 3.1.00.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento Despesa: 3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
Valor do Lançamento: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)
Ficha.............: 773
Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Função............: 17 - Saneamento
Sub-Função....: 122 – Administração Geral
Programa.........: 0048 – Apoio Administrativo
Atividade.........: 4.001 – Manutenção das Atividades Administrativas
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento Despesa: 3.3.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil
Valor do Lançamento: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Ficha.............: 807
Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Função............: 17 - Saneamento
Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável
Atividade.........: 4.004 – Manutenção da Captação e da Estação de Tratamento de Água
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa: 3.1.00.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento Despesa: 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
Valor do Lançamento: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Ficha.............: 822
Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Função............: 17 - Saneamento
Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável
Atividade.........: 4.005 – Manutenção dos Serviços de Distribuição de Água Tratada
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa: 3.1.00.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento Despesa: 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
Valor do Lançamento: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Ficha.............: 847
Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Função............: 17 - Saneamento
Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa.........: 0051 – Esgotamento Sanitário
Atividade.........: 4.006 – Manutenção da Coleta dos Esgotos Sanitários
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor do Lançamento: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Ficha.............: 848
Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Função............: 17 - Saneamento
Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa.........: 0051 – Esgotamento Sanitário
Atividade.........: 4.006 – Manutenção da Coleta dos Esgotos Sanitários
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor do Lançamento: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Art. 2º - A transposição no valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais) decorreu das seguintes dotações orçamentárias:
Ficha.............: 788
Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Função............: 17 - Saneamento
Sub-Função....: 122 – Administração Geral
Programa.........: 0048 – Apoio Administrativo
Atividade.........: 4.002 – Publicidade Institucional e Propaganda
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor do Lançamento: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais)
Ficha.............: 814
Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Função............: 17 - Saneamento
Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável
Atividade.........: 4.004 – Manutenção da Captação e da Estação de Tratamento de Água
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor do Lançamento: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ponte Nova, 16 de outubro de 2026.
MILTON TEODORO IRIAS JÚNIOR
Prefeito Municipal
MARCELO ALVES DE MAGALHÃES
Diretor Geral do DMAES