Ponte Nova · 19 de outubro de 2026
TERMO DE RETIFICAÇÃO Nº 01 AO TERMO DE FOMENTO Nº 48/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
TERMO DE RETIFICAÇÃO Nº 01 AO TERMO DE FOMENTO Nº 48/2026
A PREFEITURA MUNICÍPAL DE PONTE NOVA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.804.149/0001-29, com sede na Av. Caetano Marinho, nº 306, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Milton Teodoro Irias Junior, doravante denominado MUNICÍPIO, e a ASSOCIAÇÃO DOS FAMILIARES E USUÁRIOS DO SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL, inscrita no CNPJ sob o nº 04.033.150/0001-52, com sede na Rua João Batista Vigiano, nº 39, Ponte Nova/MG, neste ato representada por sua Presidente, Maria Helena Raimundo Pereira, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, doravante denominada O.S.C., considerando a abertura de conta bancária específica para a parceria, em nome da O.S.C., na Caixa Econômica Federal, e a necessidade de correção dos dados bancários constantes do instrumento, com fundamento no art. 51 da Lei nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 11.119/2018, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Retificação, mediante as cláusulas a seguir.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo tem por objeto retificar o item 4.2 da cláusula Quarta do Termo de Fomento nº 48/2026, celebrado em 06 de outubro de 2026, para alterar o número da conta bancária específica da parceria.
1.2. Onde se lê:
“4.2. O recurso recebido em decorrência da parceria será depositado na conta corrente 720767397-4, operação 1388, agência 0146 da Caixa Econômica Federal, vinculada ao Termo de Fomento.”
1.3. Leia-se:
“4.2. O recurso recebido em decorrência da parceria será depositado na conta corrente 712098808-6, operação 1388, agência 0146 da Caixa Econômica Federal, de titularidade da O.S.C., vinculada ao Termo de Fomento.”
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
2.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Fomento nº 48/2026 e de seu Plano de Trabalho que não tenham sido alteradas pelo presente instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
3.1. O presente Termo de Retificação produzirá efeitos a partir da publicação de seu extrato no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Ponte Nova.
E, por estarem assim justos e pactuados, firmam o presente instrumento, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.
Ponte Nova/MG, 16 de outubro de 2026.
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
Prefeito Municipal
MARIA HELENA RAIMUNDO PEREIRA
Presidente da Associação dos Familiares e Usuários do Serviço de Saúde