Ponte Nova · 12 de novembro de 2026
01° APOSTILAMENTO AO PLANO DE TRABALHO DO TERMO DE FOMENTO N° 17/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - 01° APOSTILAMENTO AO PLANO DE TRABALHO DO TERMO DE FOMENTO N° 17/2026
O Município de Ponte Nova/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, e a Organização da Sociedade Civil Fubdação Menino Jesus, inscrita no CNPJ sob nº 23.804.446/0001-74, resolvem apostilar o Plano de Trabalho integrante do Termo de Fomento nº 17/2026, com fundamento no art. 57 da Lei Federal nº 13.019/2014 e na legislação municipal aplicável.
O presente apostilamento tem por objeto o remanejamento do saldo de R$ 51.542,89 (cinquenta e um mil, quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e nove centavos), conforme solicitação da entidade constante do Ofício nº 004/2026, de 9 de novembro de 2026, aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS em reunião de 10/11/2026, nas seguintes rubricas:
Rubrica
Detalhamento
Valor
Pagamento de funcionários e encargos
Pagamento de equipe
R$ 29.671,96
Serviços de terceiros (pessoa jurídica)
Serviços contábeis
R$ 3.242,00
Material de consumo
Materiais para as oficinas socioeducativas
R$ 18.628,93
TOTAL
R$ 51.542,89
A alteração não modifica o objeto da parceria, o valor global, a vigência, as metas essenciais ou as demais obrigações pactuadas, permanecendo inalteradas as demais cláusulas do instrumento.
O Plano de Trabalho atualizado passa a integrar o Termo de Fomento para todos os fins, devendo ser juntado aos autos e publicado na forma da legislação aplicável.
Ponte Nova, 10 de novembro de 2026
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Rita de Cassia Cesarino
Presidente da Fundação Menino Jesus